Santa Rosa da Serra · 29 de outubro de 2026
DECRETO Nº:53 /2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA
DECRETO Nº:53 /2026
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: SANTA ROSA DA SERRA
FOLHA: 1
DECRETO No:53 /2026
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de SANTA ROSA DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 1284 / 2026
CONSIDERANDO:
A PREENCHER
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SE
02.08
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.08.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
Saude
10.301
Atencao Basica
10.301.0037
PROGRAMA SAUDE CIDADA
10.301.0037.2139
Manut. Ativ. Promoção Básica da Saúde
3.3.90.30.00
259
Material de Consumo
13.000,00
2.621.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
13.000,00
3.3.90.39.00
262
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
28.000,00
2.621.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
28.000,00
10.303
Suporte Profilatico e Terapeutico
10.303.0037
PROGRAMA SAUDE CIDADA
10.303.0037.2066
Manut. Assist. Farmacêutica Básica
3.3.90.30.00
289
Material de Consumo
25.000,00
2.621.000.0000
Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS
25.000,00
TOTAL: R$
66.000,00
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
Por Superavit Financeiro:
R$ 66.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
SANTA ROSA DA SERRA, 10 DE SETEMBRO DE 2026
FREDERICO OZANAN RANGEL:04 211025600
Assinado de forma digital por FREDERICO OZANAN RANGEL:***.***.***-**
Dados: 2026.10.27 09:26:54 -03'00'
FREDERICO OZANAN RANGEL
CPF: ***.***.***-**
Prefeito Municipal