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Congresso

Santa Rita de Caldas · 18 de novembro de 2026

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO

PREFEITURA DE SANTA RITA DE CALDAS - EXTRATO 2º TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS(MG) – Processo nº 029/2025 - Inexigibilidade nº 008/2025 – Torna público o extrato de 2º termo aditivo ao contrato celebrado com LUCAS LUCIAN JOSE SOUZA. Objeto: constitui o objeto a locação de um terreno para depósito de entulho, com área de aproximadamente 2.159,64m², localizado no Bairro Prata, no Município de Santa Rita de Caldas-MG, visando atender às necessidades dos munícipes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência-TR e demais documentos em anexo. Fundamento legal: Art. 94, Inciso I e Art. 176, Inciso III, §único, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações e Decreto Municipal nº 913/2023. Data: 17.10.2026 – José Francisco Silveira-Chefe da Divisão de Fiscalização. Edvan Lopes-Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4404, em 18 de novembro de 2026. Código identificador FE272B49: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.