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Congresso

Licitações · 12 de novembro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 012/2026

LICITAÇÕES - EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 012/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG - EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 012/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 003/2026. O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.299.453/0001-26, torna público a rescisão unilateral do Termo de Contrato nº 001/2026, firmado com o Sr. RONALDO MÁRCIO RAIMUNDO (Processo nº 012/2026 – Dispensa nº 003/2026). Objeto: Prestação de serviços de oficineiro especializado em Voleibol. Fundamentação: Art. 137, VIII, c/c art. 138, I, da Lei Federal nº 14.133/21 e Cláusula Nona do Contrato originário. Encerramento da Prestação de Serviços: 03/11/2026. Data da Assinatura: 04/11/2026. S.M.I. 04/11/2026. André Lúcio Torres – Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4400, em 12 de novembro de 2026. Código identificador C24DB50B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.