Setor de Licitação · 1 de julho de 2022
LEI Nº 1.670/2022.
SETOR DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.670/2022.
Lei nº 1.670/2022.
De 23 junho de 2022.
Denomina “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LOURDES DE PAULA”, a Escola Municipal do Córrego Catalão, e dá outras providencias.
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LOURDES DE PAULA”, a escola municipal localizada no Córrego Catalão, Distrito de Ribeirão de São Domingos, Santa Margarida/MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 23 de junho de 2022.
ILBNELLE SANTANA OTONI
Prefeito Municipal