Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Setor de Licitação · 1 de julho de 2022

LEI Nº 1.670/2022.

SETOR DE LICITAÇÃO

LEI Nº 1.670/2022.

Lei nº 1.670/2022.

De 23 junho de 2022.

Denomina “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LOURDES DE PAULA”, a Escola Municipal do Córrego Catalão, e dá outras providencias.

O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LOURDES DE PAULA”, a escola municipal localizada no Córrego Catalão, Distrito de Ribeirão de São Domingos, Santa Margarida/MG.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 23 de junho de 2022.

ILBNELLE SANTANA OTONI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3296, em 1 de julho de 2022. Código identificador FC0D51C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.