Departamento Jurídico · 26 de abril de 2021
LEI Nº 1.589/2021
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.589/2021
De 22 de abril de 2021.
“Denomina logradouro público que menciona e dá outras providencias.”
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Benedito de Almeida, a via pública localizada no Bairro Colina, no prolongamento da Rua Duque de Caxias, conforme croqui constante do Anexo I da presente lei.”
Art. 2º - Após a publicação da presente lei, deverá a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, dar ciência de sua aprovação e publicação à EBCT, ENERGISA, OI E COPASA para os fins que julgar necessários.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura M. de Santa Margarida(MG), 22 de abril de 2021.
ILBNELLE SANTANA OTONI
Prefeito Municipal