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Congresso

Setor de Licitação · 20 de outubro de 2022

LEI Nº 1.683/2022

SETOR DE LICITAÇÃO

LEI Nº 1.683/2022

Lei nº 1.683/2022.

De 17 de outubro de 2022.

“Denomina ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALINA VIEIRA MACHADO, e dá outras providencias.”

O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada “ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALINA VIEIRA MACHADO”, a escola municipal localizada no Bairro Santa Filomena, Santa Margarida/MG.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 17 de outubro de 2022.

ILBNELLE SANTANA OTONI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3373, em 20 de outubro de 2022. Código identificador EE2FC20F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.