Departamento Jurídico · 18 de julho de 2014
LEI 1379
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1379
LEI N.º 1379 /2014
“Altera os anexos I, II, III, IV e V da Lei nº 1.290/2012 de 02 de janeiro de 2012, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Margarida, cria cargos, extingue cargos, reajusta vencimentos e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Santa Margarida
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Esta Lei introduz alteração na Lei nº 1.290, de 02 de janeiro de 2012, que estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Margarida.
Art. 2º - Cria 04 (quatro) vagas do cargo de Agente Fiscal de Saúde, que passará de 06 (seis) vagas, para 10 (dez) vagas.
Art. 3º - Cria 05 (cinco) vagas do cargo de Assistente de Saúde, que passará de 20 (vinte) vagas, para 25 (vinte e cinco) vagas.
Art. 4º - Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar de Biblioteca, que passará de 02 (duas) vagas, para 03 (três) vagas.
Art. 5º - Extingue 25 (vinte e cinco) vagas do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que passará de 30 (trinta) vagas, para 05 (cinco) vagas.
Art. 6º - Cria 30 (trinta) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços, que passará de 125 (cento e vinte e cinco) vagas, para 155 (cento e cinquenta e cinco) vagas.
Art. 7º - Cria 10 (dez) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Obras, que passará de 20 (vinte) vagas, para 30 (trinta) vagas.
Art. 8º - Cria 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços/Vigia, que passará de 10 (dez) vagas, para 12 (doze) vagas.
Art. 9º - Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, que passará de 04 (quatro) vagas, para 05 (cinco) vagas.
Art. 10 – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Enfermeiro, que passará de 06 (seis) vagas, para 08 (oito) vagas.
Art. 11 - Reajusta o valor do vencimento do Fiscal de Rendas que passará de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
Art. 12 – Reajusta o valor do vencimento dos cargos de: médico anestesista, médico clínico geral e médico psiquiatra, que passará de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 13 – Extingue 01 (uma) vaga em cada cargos de médico anestesista e médico clínico geral, que passará de 02 (duas) vagas para 01 (uma) vaga cada.
Art. 14 – Fica extinto os cargos de: médico, médico cirurgião, médico especialista, médico ginecologista /obstetra, médico ortopedista e médico pediatra.
Art. 15 – Fica extinto o cargo de Técnico Agrícola.
Art. 16 - Fica extinto o cargo de Chefe de Seção de Serviços de Vigilância Sanitária.
Art. 17 - Fica extinto o cargo de Encarregado do Setor Manutenção Sanitária.
Art. 18 - Fica extinto o cargo de Orientador.
Art. 19 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Motorista, que passará de R$ 900,00 (novecentos reais) para R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
Art. 20 – Extingue 10 (dez) vagas de motorista, que passará de 40 (quarenta) vagas para 30 (trinta) vagas.
Art. 21 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, que passará de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) para 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Art. 22 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Pedreiro, que passará de R$ 800,00 (oitocentos reais) para 1.000,00 (um mil reais).
Art. 23 – Extingue 05 (cinco) vagas de Pedreiro, que passará de 20 (vinte) vagas para 15 (quinze) vagas.
Art. 24 – Fica extinto o cargo de Técnico Administrativo.
Art. 25 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico em Saúde Bucal, que passará de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 900,00 (novecentos reais).
Art. 26 – Cria 10 (dez) vagas do cargo de Professor I, que passará de 100 (cem) vagas para 110 (cento e dez) vagas.
Art. 27 – Cria o cargo de Diretor Técnico Administrativo, com 03 (três) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 28 – Cria 01 (uma) vaga de Secretário Escolar, que passará de 02 (duas) vagas para 03 (três) vagas.
Art. 29 – Cria 20 (vinte) vagas de Servente Escolar, que passará de 60 (sessenta) vagas para 80 (oitenta) vagas.
Art. 30 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico em Enfermagem, Técnico em Patologia Clínica e Técnico em RX, que passará de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) para R$ 868,00 (oitocentos e sessenta e oito reais).
Art. 31 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que passará de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) para R$ 810,00 (Oitocentos e dez reais).
Art. 32 – Fica extinto o cargo de Técnico em Farmácia.
Art. 33 – Cria 03 (três) vagas de Técnico em Saúde Bucal, que passará de 02 (duas) vagas para 05 (cinco) vagas.
Art. 34 – Cria o Cargo de Tecnólogo em Gestão Ambiental com 01 (uma) vaga, valor do vencimento mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 35 - Fica extinto o cargo de Auxiliar de Enfermagem PSF.
Art. 36 - Fica criado o Cargo de Assessor de Comunicação e imprensa, com 01 (uma) vaga, valor do vencimento mensal de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 37 - Fica criado o Cargo de Chefe de Agente de Serviços com 05 (cinco) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 38 - Fica criado o Cargo de Diretor de Departamentos Administrativos com 10 (dez) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 39 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Agente de Serviços que passará de R$ 724,00,(setecentos e vinte e quatro reais), para R$ 868,00 (oitocentos e sessenta e oito reais).
Art. 40 – Extingue 15 (quinze) vagas do cargo de Agente de Serviços, que passará de 40 (quarenta) vagas, para 25 (vinte e cinco) vagas.
Art. 41 – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Judiciário, que passará de 01 (uma) vaga, para 02 (duas) vagas.
Art. 42 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Assistente Judiciário que passará de R$1.200,00, (um mil e duzentos reais), para R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Art. 43 – Extingue 5 (cinco) vagas do cargo de Chefe de Setor que passará de quinze (15) vagas, para dez (10) vagas.
Art. 44 – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Coordenador de Programas que passará de 01 (uma) vaga, para 02 (duas) vagas.
Art. 45 - Reajusta o valor do vencimento do Coordenador do PSF, que passará de R$2.500,00, (dois mil e quinhentos reais), para R$ 3.000,00 (três mil reais) .
Art. 46 – Fica extinto o cargo de Coordenador de Vigilância Sanitária.
Art. 47 – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Dentista do PSF, que passará de 04 (quatro) para 05 (cinco) vagas.
Art. 48 - Reajusta o valor do vencimento do Diretor Administrativo Hospitalar, que passará de R$1.800,00, (um mil e oitocentos reais), para R$ 2.900,00, (dois mil e novecentos reais).
Art. 49 – Fica extinto o cargo de Diretor de Controle Interno Hospitalar.
Art. 50 – Reajusta o valor do vencimento do Diretor de Recursos Humanos, que passará de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 51 - Fica criado o Cargo de Diretor Adjunto de Assistência Social com 01 (uma) vaga, valor do vencimento mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 52 - Altera a denominação do cargo de Diretor Pedagógico do CAPS, para Diretor Pedagógico.
Art. 53 – Reajusta o valor do vencimento do Diretor Técnico de Enfermagem, que passará de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
Art. 54 - Reajusta o valor do vencimento do cargo de Médico da Família de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Art. 55 – Reajusta o valor do vencimento do Secretário Adjunto de Saúde que passará de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), para R$ 2.000,00 (dois mil e reais).
Art. 56 – Reajusta o valor do vencimento do Supervisor Escolar, que passará de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), para R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 57 - Fica criado o Cargo de Coordenador do CRAS com 02 (duas) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 58- Os anexos I, II, III, IV, V da Lei 1.290 de 02 de janeiro de 2012, e a criação do anexo VI, passam a vigorarem com as seguintes alterações:
ANEXO I
CARGOS EFETVOS
Denominação dos Cargos
Código de Classes
Símbolo de Vencimentos
Vagas
Carga Horária
Agente Administrativo
PE 01
TE01
20
40 h/s
Agente Comunitário de Saúde
PE 02
TE01
44
40 h/s
Agente Fiscal de Saúde
PE 03
TE01
10
40 h/s
Assistente Administrativo
PE 04
TE01
15
40h/s
Assistente de Saúde
PE 05
TE01
25
40 h/s
Assistente Social
PE 06
TE02
2
30h/s
Auxiliar de Biblioteca
PE 07
TE01
3
40h/s
Auxiliar de Enfermagem
PE 08
TE22
5
40 h/s
Auxiliar de Secretaria
PE 09
TE01
2
40 h/s
Auxiliar de Serviços
PE 10
TE01
155
40 h/s
Auxiliar de Serviços/Obras
PE 11
TE01
30
40 h/s
Auxiliar de Serviços/Vigia
PE 12
TE01
12
40 h/s
Auxiliar em Saúde Bucal
PE 13
TE01
5
40 h/s
Bioquímico
PE 14
TE20
2
20 h/s
Dentista
PE 15
TE02
4
20 h/s
Dentista
PE 16
TE05
4
40 h/s
Enfermeiro
PE 17
TE02
8
20 h/s
Enfermeiro
PE 18
TE05
8
40 h/s
Escriturário
PE 19
TE04
20
40 h/s
Farmacêutico
PE 20
TE20
2
20 h/s
Farmacêutico
PE 21
TE05
2
40 h/s
Fiscal de Rendas
PE 22
TE20
2
40 h/s
Fisioterapeuta
PE 23
TE02
2
20 h/s
Fisioterapeuta
PE 24
TE05
2
40 h/s
Fonoaudiólogo
PE 25
TE02
2
20 h/s
Mecânico I
PE 26
TE04
3
40 h/s
Mecânico II
PE 27
TE03
3
40 h/s
Médico Anestesista
PE 28
TE08
1
20 H/S
Médico Clínico Geral
PE 29
TE06
1
20 h/s
Médico Clinico Geral
PE 30
TE07
1
40 h/s
Médico Psiquiatra
PE 31
TE08
2
20 h/s
Motorista
PE 32
TE03
30
40 h/s
Nutricionista
PE 33
TE19
2
20 h/s
Nutricionista
PE 34
TE05
2
40 h/s
Operador de Máquinas Pesadas
PE 35
TE02
6
40 h/s
Pedagogo
PE 36
TE10
5
20 h/s
Pedagogo
PE 37
TE11
5
40 h/s
Pedreiro
PE 38
TE13
15
40 h/s
Professor I
PE 39
TE13
110
20 h/s
Professor II (Ciências)
PE 40
TE14
2
h/aula
Professor II (Educação Artística)
PE 41
TE14
2
h/aula
Professor II (Educação Física)
PE 42
TE14
2
h/aula
Professor II (Ensino Religioso)
PE 43
TE14
2
h/aula
Professor II (Geografia)
PE 44
TE14
2
h/aula
Professor II (História)
PE 45
TE14
2
h/aula
Professor II (Inglês)
PE 46
TE14
2
h/aula
Professor II (Matemática)
PE 47
TE14
2
h/aula
Professor II (Português)
PE 48
TE14
2
h/aula
Professor III
PE 49
TE16
5
h/aula
Professor a Título Precatório
PE 50
TE18
10
h/aula
Psicólogo
PE 51
TE02
3
20 h/s
Psicólogo
PE 52
TE05
3
40 h/s
Regente (EXTINTO)
PE 53
TE01
13
20 h/s
Secretário Escolar
PE 54
TE13
3
30 h/s
Servente Escolar
PE 55
TE01
80
30 h/s
Técnico em Enfermagem
PE 56
TE12
40
40 h/s
Técnico em Patologia Clínica
PE 57
TE12
2
40 h/s
Técnico em RX
PE 58
TE12
3
20 h/s
Técnico em Saúde Bucal
PE 59
TE04
5
40 h/s
Técnico Pedagógico
PE 60
TE17
1
40 h/s
Tecnólogo em Gestão Ambiental
PE 61
TE19
1
40 H/s
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS
Símbolo de Vencimentos
Vencimento Mensal
TE01
R$ 724,00
TE02
R$ 1.500,00
TE03
R$ 1.100,00
TE04
R$ 900,00
TE05
R$ 2.500,00
TE06
R$ 4.000,00
TE07
R$ 8.000,00
TE08
R$ 5.000,00
TE10
R$ 1.009,20
TE11
R$ 2.018,40
TE12
R$ 868,00
TE13
R$ 1.000,00
TE14
R$ 17,54
TE16
R$ 15,95
TE17
R$ 1.122,00
TE18
R$ 11,49
TE19
R$ 1.200,00
TE20
R$ 1.300,00
TE21
R$ 6.000,00
TE22
R$ 810,00
ANEXO III
CARGOS COMISSIONADOS
Denominação dos Cargos
Código de Classes
Símbolo de Vencimentos
Vagas
Carga Horária
Agente de Serviços
CC 01
TC21
25
40 h/s
Assessor de Com. e Imprensa
CC 02
TC09
1
40 h/s
Assessor Especial
CC 03
TC02
3
40 h/s
Assessor Jurídico
CC 04
TC03
2
40 h/s
Assessor Jurídico
CC 05
TC04
2
20 h/s
Assistente Judiciário
CC 06
TC04
2
40 h/s
Assistente Social
CC 07
TC05
3
30 h/s
Assistente Social do CAPS
CC 08
TC06
1
30 h/s
Assistente Social do NASF
CC 09
TC07
1
20 h/s
Chefe de Agentes de Serviços
CC 10
TC11
5
40 h/s
Chefe de Depto. de Agronomia
CC 11
TC08
1
40 h/s
Chefe de Depto. de Fisioterapia
CC 12
TC08
1
40 h/s
Chefe de Gabinete
CC 13
TC10
1
40 h/s
Chefe de Setor
CC 14
TC07
10
40 h/s
Chefe de Departamentos
CC 15
TC09
10
40 h/s
Conselheiro Tutelar
CC 16
TC01
5
40 h/s
Contador
CC 17
TC10
2
40 h/s
Controlador
CC 18
TC10
1
40 h/s
Coordenador do CAPS
CC 19
TC08
1
40 h/s
Coordenador do CRAS
CC 20
TC06
2
40 h/s
Coordenador de Programas
CC 21
TC12
2
40 h/s
Coordenador do PSF
CC 22
TC02
1
40 h/s
Dentista do PSF
CC 23
TC08
5
40 h/s
Diretor Administrativo Hospitalar
CC 24
TC22
1
40 h/s
Diretor de Convênios e Prestações de Contas
CC 25
TC04
1
40 h/s
Diretor de Controle Interno e Patrimônio
CC 26
TC04
1
40 h/s
Diretor de Compras
CC 27
TC04
1
40 h/s
Diretor de Departamentos Administrativos
CC 28
TC09
10
40 h/s
Diretor Financeiro Hospitalar
CC 29
TC09
1
40 h/s
Diretor de Fiscalização e Arrecadação
CC 30
TC04
1
40 h/s
Diretor de Licitação
CC 31
TC04
1
40 h/s
Diretor de Programas Sociais
CC 32
TC04
1
40 h/s
Diretor de Recursos Humanos
CC 33
TC05
1
40 h/s
Diretor Escolar
CC 34
TC04
1
40 h/s
Diretor Adjunto de Assistência Social
CC 35
TC06
1
40 h/s
Diretor Pedagógico
CC 36
TC19
2
20 h/s
Diretor Pedagógico
CC 37
TC20
2
40 h/s
Diretor Técnico Administrativo
CC 38
TC06
3
40 h/s
Diretor Técnico de Enfermagem
CC 39
TC13
1
40 h/s
Diretor Técnico Hospitalar
CC 40
TC14
1
40 h/s
Enfermeiro da Família
CC 41
TC08
6
40 h/s
Enfermeiro do CAPS
CC 42
TC06
1
30 h/s
Enfermeiro do CAPS
CC 43
TC08
1
40 h/s
Médico da Família
CC 44
TC15
6
40 h/s
Médico do CAPS
CC 45
TC16
1
20 h/s
Psicólogo do CAPS
CC 46
TC06
1
20 h/s
Psicólogo do CAPS
CC 47
TC08
1
40 h/s
Secretário Adjunto de Educação
CC 48
TC06
1
40 h/s
Secretário Adjunto de Saúde
CC 49
TC05
1
40 h/s
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
CC 50
TC08
1
40 h/s
Secretário Municipal de Administração
CC 51
TC08
1
40 h/s
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
CC 52
TC08
1
40 h/s
Secretário Municipal de Assistência Social
CC 53
TC08
1
40 h/s
Secretário Municipal de Cultura
CC 54
TC08
1
40 h/s
Secretário Municipal de Educação
CC 55
TC08
1
40 h/s
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
CC 56
TC08
1
40 h/s
Secretário Municipal de Fazenda
CC 57
TC08
1
40 h/s
Secretário Municipal de Saúde
CC 58
TC08
1
40 h/s
Supervisor Escolar
CC 59
TC11
2
20h/s
Técnico Administrativo
CC 60
TC11
3
40h/s
Terapeuta Ocupacional do CAPS
CC 61
TC01
1
20 h/s
Tesoureiro
CC 62
TC10
1
40 h/s
Vice Diretor
CC 63
TC07
1
40 h/s
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
Símbolo de Vencimentos
Vencimento Mensal
TC01
R$ 724,00
TC02
R$ 3.000,00
TC03
R$ 3.500,00
TC04
R$ 1.800,00
TC05
R$ 2.000,00
TC06
R$ 1.500,00
TC07
R$ 1.200,00
TC08
R$ 2.500,00
TC09
R$ 1.700,00
TC10
R$ 2.800,00
TC11
R$ 1.000,00
TC12
R$ 1.300,00
TC13
R$ 2.300,00
TC14
R$ 4.500,00
TC15
R$ 9.000,00
TC16
R$ 3.500,00
TC 19
R$ 1.009,20
TC 20
R$ 2.018,40
TC 21
R$ 868,00
TC 22
R$ 2.900,00
ANEXO V
AGENTES POLÍTICOS
Denominação dos Cargos
Código de Classes
Símbolo de Vencimentos
Vagas
Carga Horária
Prefeito Municipal
AP 01
TAP1
1
40 h/s
Vice Prefeito
AP 02
TAP2
1
40 h/s
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS
Símbolo de Vencimentos
Vencimento Mensal
TAP1
R$ 9.000,00
TAP2
R$ 4.000,00
Art.59 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 60 – revogam-se as disposições em contrário.
Santa Margarida, 17 de julho de 2014.
GERALDO MAGELA HENRIQUE
Prefeito Municipal