Departamento Jurídico · 13 de março de 2020
LEI Nº 1.536/2020
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.536/2020
De 11 de março de 2020.
“Denomina logradouro público que menciona e dá outras providencias.”
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Geraldo Schiavo, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - É denominada "Praça Padre Xavier”, a via pública compreendida no final da Rua Semeão Pereira Campos e a saída para o Distrito de Ribeirão de São Domingos, esquina com Avenida Clécio de Carvalho, Bairro Santa Lúcia.
Art. 2º - Após a publicação da presente lei, deverá a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, dar ciência de sua aprovação e publicação à EBCT, ENERGISA, OI E COPASA para os fins que julgar necessários.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura M. de Santa Margarida(MG), 11 de março de 2020.
GERALDO SCHIAVO
Prefeito Municipal