Departamento Jurídico · 30 de dezembro de 2021
LEI Nº 1.622/2021,
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.622/2021,
17 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Pinheiro Neto”.
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica Concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Santa Margarida ao ilustríssimo Senhor Antônio Pinheiro Neto.
Parágrafo único – A entrega do título deverá, obrigatoriamente, ser efetuada na mesma legislatura que deu origem à sua concessão.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Santa Margarida, 17 de dezembro de 2021.
ILBNELLE SANTANA OTONI
Prefeito.