Setor de Licitação · 9 de junho de 2021
LEI Nº 1.580/2021
SETOR DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.580/2021
Lei nº 1.580/2021,
De 11 de fevereiro de 2021.
“Cria e extingue cargos que menciona, e dá outras providências.”
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criadas no Quadro Permanente dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santa Margarida, mais 1 (uma) vaga, no cargo de provimento efetivo de Farmacêutico, com carga horária de 20 horas, e mais 1 (uma) vaga, no cargo de Farmacêutico, com carga horária de 40 horas, alterando-se o anexo I do Plano de Cargos e Salários do Município de Santa Margarida, nos seguintes termos:
ANEXO I
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTO (R$)
QUANTITATIVO
FARMACEUTICO 20
01
1.300,00
03
FARMACÊUTICO 40
01
2.500,00
03
Art. 2º - Fica criada no Quadro Permanente dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santa Margarida, mais 1 (uma) vaga, no cargo de provimento efetivo de Psicólogo, com carga horária de 20 horas, alterando-se o anexo I do Plano de Cargos e Salários do Município de Santa Margarida, nos seguintes termos:
ANEXO I
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTO (R$)
QUANTITATIVO
PSICÓLOGO
02
1.500,00
04
Art. 3º - Fica criada no Quadro Permanente dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santa Margarida, nos termos da Lei Municipal n.º 1.220/2009, de 18 de setembro de 2009, com inclusão desta lei, mais 1 (uma) vaga, no cargo de provimento efetivo de Professor II – Educação Física, conforme dispõe o art. 30, II, da Lei Municipal n.º 1.220, de 18 de setembro de 2009.
Art. 4º - Fica extinta no Quadro Permanente dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santa Margarida, 1 (uma) vaga, no cargo em comissão de Assessor Especial, alterando-se o anexo II do Plano de Cargos e Salários do Município de Santa Margarida, nos seguintes termos:
ANEXO II
CARGO
SÍMBOLO
VENCIMENTO (R$)
QUANTITATIVO
ASSESSOR ESPECIAL
CC-2
4.000,00
02
Art. 4º - Fica extinta no Quadro Permanente dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santa Margarida, 1 (uma) vaga, no cargo em comissão de Contador, alterando-se o anexo II do Plano de Cargos e Salários do Município de Santa Margarida, nos seguintes termos:
ANEXO II
CARGO
SÍMBOLO
VENCIMENTO (R$)
QUANTITATIVO
CONTADOR
CC-3
5.000,00
02
Art. 5º - O Setor de Recursos Humanos tomará as providências necessárias para o cumprimento da presente Lei.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia primeiro de fevereiro de 2021.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 11 de fevereiro de 2021.
ILBNELLE SANTANA OTONI
Prefeito