Departamento Jurídico · 10 de maio de 2013
LEI 1331 DE 2013
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1331 DE 2013
“Cria cargos, fixa vencimento e dá outras providências”
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O Prefeito Municipal de Santa Margarida, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art1º - Fica criado o cargo em comissão de “Chefe de Departamento de Agronomia, cuja atribuição é executar, orientar e acompanhar tarefas inerentes à área de agronomia juntamente a Secretaria Municipal da Agricultura.
§1º - A remuneração para o cargo de Chefe de Departamento de Agronomia será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, durante 5 (cinco) dias por semana.
§2º - Será disponibilizada 01 (uma) vaga para o cargo de Chefe de Departamento de Agronomia, que deverá ter graduação em Agronomia.
Art. 2º - Fica criado o cargo em comissão de “Chefe do Departamento de Fisioterapia, cuja atribuição é executar, orientar e acompanhar tarefas inerentes à área de fisioterapia nos estabelecimentos mantidos pela municipalidade, de acordo com as normas vigentes do conselho regional de fisioterapia.
§1º - A remuneração para o cargo de Chefe do Departamento de Fisioterapia será de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, durante 5 (cinco) dias por semana.
§2º - Será disponibilizada 01 (uma) vaga para o cargo de Chefe do Departamento de Fisioterapia, que deverá ter graduação em Fisioterapia.
Art. 3º - Fica criado o cargo em comissão de “Chefe do Departamento de Farmácia, cuja atribuição é executar, orientar e acompanhar tarefas inerentes à área de farmácia, prestar serviços à Prefeitura Municipal de Santa Margarida nas farmácias de postos de saúde, inclusive junto ao hospital municipal.
§1º - A remuneração para o cargo de Chefe do Departamento de Farmácia será de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, durante 5 (cinco) dias por semana.
§2º - Será disponibilizada 01 (uma) vaga para o cargo de Chefe do Departamento de Farmácia, que deverá ter graduação em Farmácia.
Art. 4º - Fica criado o cargo em comissão de “Chefe do Departamento de Psicologia, cuja atribuição é executar, orientar, prestar assistência à população do Município, utilizando as instalações dos postos de saúde /unidades de saúde e do hospital municipal, com vinculação direta às diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde.
§1º - A remuneração para o cargo de Chefe do Departamento de Psicologia será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, durante 5 (cinco) dias por semana.
§2º - Será disponibilizada 01 (uma) vaga para o cargo de Chefe de Departamento de Psicologia, que deverá ter graduação em Psicologia.
Art. 5º - Fica criado o cargo em comissão de “Chefe do Departamento de Enfermagem, cuja atribuição é executar, orientar e acompanhar tarefas inerentes à área de enfermagem, prestar atendimento aos enfermos no hospital ou postos de saúde do Município, internadas ou não, devidamente encaminhadas por médicos ou odontólogos de modo a poder prestar à população um serviço de boa qualidade;
§1º - A remuneração para o cargo de Chefe do Departamento de Enfermagem será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, durante 5 (cinco) dias por semana.
§2º - Será disponibilizada 01 (uma) vaga para o cargo de Chefe do Departamento de Enfermagem, que deverá ter graduação em Enfermagem.
Art. 6º - Fica criado o cargo em comissão de “Assistente Social”, cuja atribuição é executar, orientar a Secretaria Municipal de Assistência Social, na execução de programas sociais. Prestar atendimento à população em geral nos diversos setores da Prefeitura Municipal.
§1º - A remuneração para o cargo de Assistente Social será de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com carga horária semanal de 30 (trinta) horas semanais.
§2º - Serão disponibilizadas 03 (três) vagas para o cargo de Assistente Social, que deverá ter graduação em Serviço Social.
Art. 7º - Esta Lei torna-se integrante do Plano de Cargos e Salários.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Santa Margarida, 09 de Maio de 2013.
GERALDO MAGELA HENRIQUE
Prefeito Municipal