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Congresso

Departamento Jurídico · 6 de janeiro de 2015

LEI 1395

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI 1395

LEI 1395/2014

“Concede Título de Honra ao Mérito a Senhora Marinha Pimentel Caldas e dá Outras Providências”.

O povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica concedido Título de HONRA AO MÉRITO a Senhora MARINHA PIMENTEL CALDAS.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Santa Margarida, 19 de dezembro de 2014.

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1407, em 6 de janeiro de 2015. Código identificador 6D4A5DBB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.