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Congresso

Departamento Jurídico · 18 de setembro de 2015

LEI 1419 DE 2015

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI 1419 DE 2015

Lei Municipal 1.419/ 2015

“Declara utilidade pública à associação Senhor Bom Jesus e da outras providências.”

O povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Geraldo Magela Henrique, prefeito do Município, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada utilidade pública a Associação Senhor Bom Jesus, com sede nesta cidade de Santa Margarida, inscrita no CNPJ sob o n° 23.059.932/0001-05, constituída em 07 de agosto de 2014.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrario.

Santa Margarida, 17 de setembro de 2.015.

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1584, em 18 de setembro de 2015. Código identificador 5B6C46FD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.