Departamento Jurídico · 18 de setembro de 2015
LEI 1419 DE 2015
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1419 DE 2015
Lei Municipal 1.419/ 2015
“Declara utilidade pública à associação Senhor Bom Jesus e da outras providências.”
O povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Geraldo Magela Henrique, prefeito do Município, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada utilidade pública a Associação Senhor Bom Jesus, com sede nesta cidade de Santa Margarida, inscrita no CNPJ sob o n° 23.059.932/0001-05, constituída em 07 de agosto de 2014.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrario.
Santa Margarida, 17 de setembro de 2.015.
GERALDO MAGELA HENRIQUE
Prefeito Municipal