Setor de Licitação · 1 de dezembro de 2023
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA FINS PÚBLICOS
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA FINS PÚBLICOS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA FINS PÚBLICOS
Doação efetuada para fins de instalação/ampliação de reservatório para fornecimento de água tratada para atendimento à população e moradores da região, conforme exigência da COPASA.
DOADORES: ADRIANO DA SILVA FARIA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, e ESTHÉFANY PEREIRA DOMINGOS DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, residentes e domiciliados na Praça celestino Pereira Lima, s/nº, Centro, município de Santa Margarida/MG, CEP 36.913-000.
DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 18.385.112/0001-73, isento de inscrição estadual, com sede na Praça Cônego Arnaldo, nº 78 - Centro, município de Santa Margarida/MG, CEP 36.913-000.
OBJETO: Doação de uma área de terra medindo 9,00m² (nove metros quadrados), localizada nas coordenadas LAT: 20º22’56,69” e LONG: 42º14’52,26”, no Córrego Cachoeirinha, zona rural do município de Santa Margarida/MG, contida na matrícula n. 4.933 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abre Campo/MG, retirada de uma área maior medindo 3.338,65m², conforme levantamento topográfico anexo.
VALOR: Ao bem imóvel descrito foi atribuído, mediante avaliação, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para fins patrimoniais.
Santa Margarida/MG, 30 de novembro de 2023.
ILBNELLE SANTANA OTONI
Prefeito Municipal