Setor de Licitação · 22 de novembro de 2022
LEI Nº 1.690/2022
SETOR DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.690/2022
Lei nº 1.690/2022
De 18 de novembro de 2022
“Cria e denomina as Escolas Municipais que menciona e dá outras providências.”
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criadas as Escolas Municipais, “Escola Municipal Bom Jardim”, localizada no Córrego Bom Jardim; “Escola Municipal São Paulo”, localizada no Córrego São Paulo; “Escola Municipal São Felix”, localizada no Córrego São Felix, “Escola Municipal Boa Fé”, localizada no Córrego dos Abreus; “Escola Municipal Rio Branco”, localizada no Córrego Cachoeira Alegre; “Escola Municipal Córrego dos Carapinas”, localizada no Córrego dos Carapinas; “Escola Municipal Córrego do Pavão”, localizada no Córrego do Pavão; “Escola Municipal Córrego do Moinho”, localizada no Córrego do Moinho; “Escola Municipal da Fazenda Tereza Mageste Campos”, localizada no Córrego Bom Jardim de Cima.
Parágrafo Único: As unidades de ensino criadas pela presente lei são de educação básica dedicada ao ensino fundamental do primeiro ao quinto ano, anos iniciais.
Art. 2º - Ficam revogadas as Leis Municipais nº 62 de 01 de janeiro de 1944 e nº 264, de 30 de novembro de 1964, e as demais disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 18 de novembro de 2022.
ILBNELLE SANTANA OTONI
Prefeito Municipal