Departamento Jurídico · 8 de abril de 2014
LEI 1354
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1354
LEI N.º 1354/2014
“Altera os anexos I, II, III, IV e V da Lei nº 1.290/2012 de 02 de janeiro de 2012, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Margarida, cria o anexo VI, cria cargos, extingue cargos, reajusta vencimentos e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Santa Margarida
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Esta Lei introduz alteração na Lei nº 1.290, de 02 de janeiro de 2012, que estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Margarida.
Art. 2º - Cria 4 (quatro) vagas do cargo de Agente Fiscal de Saúde, que passará de seis (06) vagas, para dez (10) vagas.
Art. 3º - Cria 10 (dez) vagas do cargo de Assistente de Saúde, que passará de vinte (20) vagas, para trinta (30) vagas.
Art. 4º - Cria 1 (uma) vaga do cargo de Auxiliar de Biblioteca, que passará de duas (02) vagas, para três (03) vagas.
Art. 5º - Extingue 20 (vinte) vagas do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que passará de trinta (30) vagas, para dez (10) vagas.
Art. 6º - Cria 25 (vinte e cinco) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços, que passará de cento e vinte e cinco (125) vagas, para cento e cinqüenta (150) vagas.
Art. 7º - Cria 20 (vinte) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Obras, que passará de vinte (20) vagas, para quarenta (40) vagas.
Art. 8º - Cria 5 (cinco) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços/Vigia, que passará de dez (10) vagas, para quinze (15) vagas.
Art. 9º - Cria 2 (duas) vagas do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, que passará de quatro (04) vagas, para seis (06) vagas.
Art. 10 – Cria 04 (quatro) vagas do cargo de Enfermeiro, que passará de seis (06) vagas, para dez (10) vagas.
Art. 11 – Cria 10 (dez) vagas do cargo de Escriturário, que passará de dez (10) vagas, para vinte (20) vagas.
Art. 12 - Reajusta o valor do vencimento do Fiscal de Rendas que passará de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), para R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
Art. 13 - Reajusta o valor do vencimento dos cargos de: médico, médico anestesista, médico cirurgião, médico ginecologista /obstetra, médico ortopedista, médico pediatra e médico psiquiatra, que passará de R$ 3.000,00 (três mil reais), para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 14 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico Agrícola, que passará de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) para R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 15 - Fica extinto o cargo de Chefe de Seção de Serviços de Vigilância Sanitária.
Art. 16 - Fica extinto o cargo de Encarregado do Setor Manutenção Sanitária.
Art. 17 - Fica extinto o cargo de Orientador.
Art. 18 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Motorista, que passará de R$ 900,00 (novecentos reais) para R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
Art. 19 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, que passará de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) para 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Art. 20 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Pedreiro, que passará de R$ 800,00 (oitocentos reais) para 1.000,00 (um mil reais).
Art. 21 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico Administrativo, que passará de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) para R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 22 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico em Saúde Bucal, que passará de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 900,00 (novecentos reais)
Art. 23 – Cria 20 (vinte) vagas do cargo de Professor I, que passará de 100 (cem) vagas para 120 (cento e vinte) vagas.
Art. 24 – Cria o cargo de Diretor de Departamentos Administrativos, com 03 (três) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 25 – Cria 01 (uma) vaga de Psicólogo, que passará de 02 (duas) vagas para 03 (três) vagas.
Art. 26 – Cria 02 (duas) vagas de Secretário Escolar, que passará de 02 (duas) vagas para 04 (quatro) vagas.
Art. 27 – Cria 20 (vinte) vagas de Servente Escolar, que passará de 60 (sessenta) vagas para 80 (oitenta) vagas.
Art. 28 – Cria 20 (vinte) vagas de Técnico em Enfermagem, que passará de 20 (vinte) vagas para 40 (quarenta) vagas.
Art. 29 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia, Técnico em Patologia Clínica e Técnico em RX, que passará de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais).
Art. 30 – Cria 03 (três) vagas de Técnico em Saúde Bucal, que passará de 02 (duas) vagas para 05 (cinco) vagas.
Art. 31 – Cria o Cargo de Tecnólogo em Gestão Ambiental com 02 (duas) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 32 - Fica extinto o cargo de Auxiliar de Enfermagem PSF.
Art. 33 - Fica criado o Cargo de Assessor de Comunicação e imprensa, com 01 (uma) vaga, valor do vencimento mensal de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 34 - Fica criado o Cargo de Chefe de Agente de Serviços com 10 (dez) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 35 - Fica criado o Cargo de Chefe de Departamentos com 10 (dez) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 36 – Extingue 10 (dez) vagas do cargo de Agente de Serviços, que passará de quarenta (40) vagas, para trinta (30) vagas.
Art. 37 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Agente de Serviços que passará de R$700,00,(setecentos reais), para R$ 825,00 (oitocentos e vinco reais).
Art. 38 – Cria 1 (uma) vaga do cargo de Assistente Judiciário, que passará de uma (01) vaga, para duas (02) vagas.
Art. 39 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Assistente Judiciário que passará de R$1.200,00, (um mil e duzentos reais), para R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Art. 40 – Extingue 5 (cinco) vagas do cargo de Chefe de Setor que passará de quinze (15) vagas, para dez (10) vagas.
Art. 41 – Cria 2 (duas) vagas do cargo de Coordenador de Programas que passará de uma (01) vaga, para três (03) vagas.
Art. 42 - Reajusta o valor do vencimento do Coordenador do PSF, que passará de R$2.500,00, (dois mil e quinhentos reais), para R$ 3.000,00 (três mil reais) .
Art. 43 – Reajusta o valor do vencimento do Coordenador de Vigilância Sanitária, que passará de R$678,00, (seiscentos e setenta e oito reais), para R$ 825,00, (oitocentos e vinte e cinco reais).
Art. 44 – Cria 2 (duas) vagas do cargo de Dentista do PSF, que passará de quatro (04), para seis (06) vagas.
Art. 45 - Reajusta o valor do vencimento do Diretor Administrativo Hospitalar, que passará de R$1.800,00, (um mil e oitocentos reais), para R$ 2.900,00, (dois mil e novecentos reais).
Art. 46 – Reajusta o valor do vencimento do Diretor de Controle Interno Hospitalar, que passará de R$800,00 (oitocentos reais), para R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 47 – Reajusta o valor do vencimento do Diretor de Recursos Humanos, que passará de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 48 - Fica criado o Cargo de Diretor Adjunto de Assistência Social com 01 (uma) vaga, valor do vencimento mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 49 - Altera a denominação do cargo de Diretor Pedagógico do CAPS, para Diretor Pedagógico.
Art. 50 – Reajusta o valor do vencimento do Diretor Técnico de Enfermagem, que passará de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
Art. 51 – Reajusta o valor do vencimento do Diretor Técnico Hospitalar, que passará de R$3.900,00 (três mil e novecentos reais), para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Art. 52 – Cria 1 (uma) vaga do cargo de Enfermeiro de Família, que passará de cinco (05), para seis (06) vagas.
Art. 53 – Cria 1 (uma) vaga do cargo de Médico da Família, que passará de cinco (05) vagas, para seis (06) vagas.
Art. 54 - Reajusta o valor do vencimento do cargo de Médico da Família de R$6.000,00 (seis mil reais), para R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Art. 55 – Reajusta o valor do vencimento do Secretário Adjunto de Saúde que passará de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), para R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Art. 56 – Reajusta o valor do vencimento do Supervisor Escolar, que passará de R$678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Art. 57 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico Agrícola, que passará de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 58- Os anexos I, II, III, IV, V da Lei 1.290 de 02 de janeiro de 2012, e a criação do anexo VI, passam a vigor com as seguintes alterações:
ANEXO I
CARGOS EFETVOS
Denominação dos Cargos
Código de Classes
Símbolo de Vencimentos
Vagas
Carga Horária
Agente Administrativo
PE 01
VE01
20
40 h/s
Agente Comunitário de Saúde
PE 02
VE01
44
40 h/s
Agente Fiscal de Saúde
PE 03
VE01
10
40 h/s
Assistente Administrativo
PE 04
VE01
15
40h/s
Assistente de Saúde
PE 05
VE01
30
40 h/s
Assistente Social
PE 06
VE02
2
30h/s
Auxiliar de Biblioteca
PE 07
VE01
3
40h/s
Auxiliar de Enfermagem
PE 08
VE01
10
40 h/s
Auxiliar de Secretaria
PE 09
VE01
2
40 h/s
Auxiliar de Serviços
PE 10
VE01
150
40 h/s
Auxiliar de Serviços/Obras
PE 11
VE01
40
40 h/s
Auxiliar de Serviços/Vigia
PE 12
VE01
15
40 h/s
Auxiliar em Saúde Bucal
PE 13
VE01
6
40 h/s
Bioquímico
PE 14
VE20
2
20 h/s
Dentista
PE 15
VE02
4
20 h/s
Dentista
PE 16
VE05
4
40 h/s
Enfermeiro
PE 17
VE02
10
20 h/s
Enfermeiro
PE 18
VE05
6
40 h/s
Escriturário
PE 19
VE04
20
40 h/s
Farmacêutico
PE 20
VE20
2
20 h/s
Farmacêutico
PE 21
VE05
2
40 h/s
Fiscal de Rendas
PE 22
VE20
2
40 h/s
Fisioterapeuta
PE 23
VE02
2
20 h/s
Fisioterapeuta
PE 24
VE05
2
40 h/s
Fonoaudiólogo
PE 25
VE02
2
20 h/s
Mecânico I
PE 26
VE04
3
40 h/s
Mecânico II
PE 27
VE03
3
40 h/s
Médico
PE 28
VE08
1
20 H/S
Médico Anestesista
PE 29
VE08
1
20 H/S
Médico Cirurgião
PE 30
VE08
1
20 H/S
Médico Clínico Geral
PE 31
VE06
10
20 h/s
Médico Clinico Geral
PE 32
VE07
5
40 h/s
Médico Especialista
PE 33
VE21
5
20 h/s
Médico Ginecologista/Obstetra
PE 34
VE08
1
20 H/S
Médico Ortopedista
PE 35
VE08
1
20 H/S
Medico Pediatra
PE 36
VE08
1
20 H/S
Médico Psiquiatra
PE 37
VE08
2
20 h/s
Motorista
PE 38
VE03
40
40 h/s
Nutricionista
PE 39
VE19
2
20 h/s
Nutricionista
PE 40
VE05
2
40 h/s
Operador de Máquinas Pesadas
PE 41
VE02
6
40 h/s
Pedagogo
PE 42
VE10
5
20 h/s
Pedagogo
PE 43
VE11
5
40 h/s
Pedreiro
PE 44
VE13
20
40 h/s
Professor I
PE 45
VE13
120
20 h/s
Professor II (Ciências)
PE 46
VE14
2
h/aula
Professor II (Educação Artística)
PE 47
VE14
2
h/aula
Professor II (Educação Física)
PE 48
VE14
2
h/aula
Professor II (Ensino Religioso)
PE 49
VE14
2
h/aula
Professor II (Geografia)
PE 50
VE14
2
h/aula
Professor II (História)
PE 51
VE14
2
h/aula
Professor II (Inglês)
PE 52
VE14
2
h/aula
Professor II (Matemática)
PE 53
VE14
2
h/aula
Professor II (Português)
PE 54
VE14
2
h/aula
Professor III
PE 55
VE16
5
h/aula
Professor a Título Precatório
PE 56
VE18
10
h/aula
Psicólogo
PE 57
VE02
3
20 h/s
Psicólogo
PE 58
VE05
3
40 h/s
Regente (EXTINTO)
PE 59
VE01
13
20 h/s
Secretário Escolar
PE 60
VE13
4
30 h/s
Servente Escolar
PE 61
VE01
80
30 h/s
Técnico Agrícola
PE 62
VE13
5
40 h/s
Técnico em Enfermagem
PE 63
VE12
40
40 h/s
Técnico em Farmácia
PE 64
VE12
2
40 h/s
Técnico em Patologia Clínica
PE 65
VE12
2
40 h/s
Técnico em RX
PE 66
VE12
3
20 h/s
Técnico em Saúde Bucal
PE 67
VE04
5
40 h/s
Técnico Pedagógico
PE 68
VE17
1
40 h/s
Tecnólogo em Gestão Ambiental
PE 69
VE19
2
40 H/s
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS
Símbolo de Vencimentos
Vencimento Mensal
VE01
R$ 724,00
VE02
R$ 1.500,00
VE03
R$ 1.100,00
VE04
R$ 900,00
VE05
R$ 2.500,00
VE06
R$ 4.000,00
VE07
R$ 8.000,00
VE08
R$ 5.000,00
VE10
R$ 1.009,20
VE11
R$ 2.018,40
VE12
R$ 825,00
VE13
R$ 1.000,00
VE14
R$ 17,54
VE16
R$ 15,95
VE17
R$ 1.122,00
VE18
R$ 11,49
VE19
R$ 1.200,00
VE20
R$ 1.300,00
VE21
R$ 6.000,00
ANEXO III
CARGOS COMISSIONADOS
Denominação dos Cargos
Código de Classes
Símbolo de Vencimentos
Vagas
Carga Horária
Agente de Serviços
CC 01
VC21
30
40 h/s
Assessor de Com. e Imprensa
CC 02
VC09
1
40 h/s
Assessor Especial
CC 03
VC02
3
40 h/s
Assessor Jurídico
CC 04
VC03
2
40 h/s
Assessor Jurídico
CC 05
VC04
2
20 h/s
Assistente Judiciário
CC 06
VC04
2
40 h/s
Assistente Social
CC 07
VC05
3
30 h/s
Assistente Social do CAPS
CC 08
VC06
1
30 h/s
Assistente Social do NASF
CC 09
VC07
1
20 h/s
Chefe de Agentes de Serviços
CC 10
VC11
10
40 h/s
Chefe de Depto. de Agronomia
CC 11
VC08
1
40 h/s
Chefe de Depto. de Fisioterapia
CC 12
VC08
1
40 h/s
Chefe de Gabinete
CC 13
VC10
1
40 h/s
Chefe de Setor
CC 14
VC07
10
40 h/s
Chefe de Departamentos
CC 15
VC09
10
40 h/s
Conselheiro Tutelar
CC 16
VC01
5
40 h/s
Contador
CC 17
VC10
2
40 h/s
Controlador
CC 18
VC10
1
40 h/s
Coordenador do CAPS
CC 19
VC08
1
40 h/s
Coordenador de Programas
CC 20
VC12
3
40 h/s
Coordenador do PSF
CC 21
VC02
1
40 h/s
Coordenador de vigilância Sanitária
CC22
VC21
1
40 h/s
Dentista do PSF
CC 23
VC08
6
40 h/s
Diretor Administrativo Hospitalar
CC 24
VC22
1
40 h/s
Diretor de Convênios e Prestações de Contas
CC 25
VC04
1
40 h/s
Diretor de Controle Interno e Patrimônio
CC26
VC04
1
40 h/s
Diretor de Controle Interno Hospitalar
CC27
VC11
2
40 h/s
Diretor de Compras
CC 28
VC04
1
40 h/s
Diretor de Departamentos Administrativos
CC 29
VC06
3
40 h/s
Diretor Financeiro Hospitalar
CC30
VC09
1
40 h/s
Diretor de Fiscalização e Arrecadação
CC 31
VC04
1
40 h/s
Diretor de Licitação
CC 32
VC04
1
40 h/s
Diretor de Programas Sociais
CC 33
VC04
1
40 h/s
Diretor de Recursos Humanos
CC 34
VC05
1
40 h/s
Diretor Escolar
CC 35
VC04
1
40 h/s
Diretor Adjunto de Assistência Social
CC 36
VC06
1
40 h/s
Diretor Pedagógico
CC 37
VC19
2
20 h/s
Diretor Pedagógico
CC 38
VC20
2
40 h/s
Diretor Técnico de Enfermagem
CC 39
VC13
1
40 h/s
Diretor Técnico Hospitalar
CC 40
VC14
1
40 h/s
Enfermeiro da Família
CC 41
VC08
6
40 h/s
Enfermeiro do CAPS
CC 42
VC06
1
30 h/s
Enfermeiro do CAPS
CC 43
VC08
1
40 h/s
Médico da Família
CC 44
VC15
6
40 h/s
Médico do CAPS
CC 45
VC16
1
20 h/s
Psicólogo do CAPS
CC 46
VC06
1
20 h/s
Psicólogo do CAPS
CC 47
VC08
1
40 h/s
Secretário Adjunto de Educação
CC 48
VC06
1
40 h/s
Secretário Adjunto de Saúde
CC 49
VC04
1
40 h/s
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
CC 50
VC08
1
40 h/s
Secretário Municipal de Administração
CC 51
VC08
1
40 h/s
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
CC 52
VC08
1
40 h/s
Secretário Municipal de Assistência Social
CC 53
VC08
1
40 h/s
Secretário Municipal de Cultura
CC 54
VC08
1
40 h/s
Secretário Municipal de Educação
CC 55
VC08
1
40 h/s
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
CC 56
VC08
1
40 h/s
Secretário Municipal de Fazenda
CC 57
VC08
1
40 h/s
Secretário Municipal de Saúde
CC 58
VC08
1
40 h/s
Supervisor Escolar
CC 59
VC07
2
20h/s
Técnico Administrativo
CC 60
VC11
3
40h/s
Terapeuta Ocupacional do CAPS
CC 61
VC01
1
20 h/s
Tesoureiro
CC 62
VC10
1
40 h/s
Vice Diretor
CC 63
VC07
1
40 h/s
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
Símbolo de Vencimentos
Vencimento Mensal
VC01
R$ 724,00
VC02
R$ 3.000,00
VC03
R$ 3.500,00
VC04
R$ 1.800,00
VC05
R$ 2.000,00
VC06
R$ 1.500,00
VC07
R$ 1.200,00
VC08
R$ 2.500,00
VC09
R$ 1.700,00
VC10
R$ 2.800,00
VC11
R$ 1.000,00
VC12
R$ 1.300,00
VC13
R$ 2.300,00
VC14
R$ 4.500,00
VC15
R$ 9.000,00
VC16
R$ 3.500,00
VC 19
R$ 1.009,20
VC 20
R$ 2.018,40
VC 21
R$ 825,00
VC22
R$ 2.900,00
ANEXO V
AGENTES POLÍTICOS
Denominação dos Cargos
Código de Classes
Símbolo de Vencimentos
Vagas
Carga Horária
Prefeito Municipal
AP 01
VAP1
1
40 h/s
Vice Prefeito
AP 02
VAP2
1
40 h/s
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS
Símbolo de Vencimentos
Vencimento Mensal
VAP1
R$ 9.000,00
VAP2
R$ 4.000,00
Art.46 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Margarida, 26 de fevereiro de 2014.
GERALDO MAGELA HENRIQUE
Prefeito Municipal