Departamento Jurídico · 3 de março de 2015
LEI 1401/2015
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1401/2015
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar veículos usados, máquinas e equipamentos de propriedade do Município de Santa Margarida – MG, e dá outras providências.”
O Povo do Município de Santa Margarida – MG, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º. – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a entregar em Praça Pública, através de Leilão, os seguintes veículos usados, máquinas e equipamentos:
Item
Descrição
01
MAQUINAS PESADAS, Modelo MOTONIVELADORA FIATALLES FG70, Cor Predominante AMARELA, Ano de Fabricação 1994, Ano Modelo 1994, Combustível DIESEL, observando o valor mínimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
02
Veículo marca MERCEDES BENZ, Espécie Pas/ONIBUS, Modelo OF 1318, Placa GKO 4612, Chassi 9BM384088NB945020, Renavan 604732600, Cor Predominante BRANCA, Ano de Fabricação 1992, Ano Modelo 1992, Combustível DIESEL, observando o valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
03
Veículo marca GM/CHEVROLET, Espécie PAS/CAMINHÃO TANQUE, Modelo BM/CHEVROLET, Placa BPZ5923, Chassi 9BG783NXJJ0017653, Renavan ***.***.***-**, Cor Predominante AZUL, Ano de Fabricação 1988, Ano Modelo 1988, Combustível DIESEL, observando o valor mínimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
04
Veículo marca GM/CHEVROLET, modelo ZAFIRA, Espécie PAS/AUTOMÓVEL. Placa HNH0932, Chassi 9BGTS75C0BC121020, Renavan 219821909, Cor Predominante BRANCA, Ano de Fabricação 2010, Ano Modelo 2011, Combustível GASOLINA, observando o valor mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
05
Veículo marca wolksvagen, modelo KOMBI, Espécie PAS/MICROONIBUS, Placa HMM-4636, Chassi 9BWZZZ237WP014666, Renavan 726968307, Cor Predominante PRATA, Ano de Fabricação 1990, Ano Modelo 1990, Combustível GASOLINA, observando o valor mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
06
Betoneira com motor, observando o valor mínimo de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
07
Um lote com 02 aros de trator , observando o valor mínimo de R$ 300,00 (trezentos reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
08
01 implemento de patrol de arrasto para trator agrícola pequeno, observando o valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
09
Um lote de peças antigas de trator no estado de sucata agrícola observando o valor mínimo de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
10
01 máquina de fazer blocos de cimento, observando o valor mínimo de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
11
Motor de trator agrícola no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
12
01 Despolpador de café, observando o valor mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
13
01 implemento de trator agrícola roçadeira grande, com braço articulado hidráulico para engate , observando o valor mínimo de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
14
Motor de trator agrícola no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
15
01 gerador pequeno móvel, movido a óleo diesel, observando o valor mínimo de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
16
01 refrigerador freezer no valor de R$ 100,00 (cem reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
17
Um lote com 02 debulhadores de milho, puxados por arrasto de trator agrícola, observando o valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
18
01 tanque para engate em tratores agrícolas com capacidade para 5.000 (cinco mil) litros d’água adaptável em tratores agrícolas com bomba d’água acoplada, utilizada como implemento agrícola, observando o valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
19
01 bebedouro de uso hospitalar no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
20
01 ar condicionado no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
21
01 maca sem trava no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
22
01 maca sem trava no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
23
01 fogão industrial de seis bocas com local para chapa e banho Maria no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
24
01 carrinho para servir refeições climatizado e em inox no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
25
01 cama Fawler com molas de uso hospitalar no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
26
01 cama semi-fawler de molas de uso hospitalar no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
27
01 cama semi-fawler de molas de uso hospitalar no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
28
01 balcão de madeira no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
29
01 cama semi-fawler articulada de uso hospitalar no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
30
01 cama semi-fawler articulada de uso hospitalar no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
31
01 cama semi-fawler articulada de uso hospitalar no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
32
01 cama semi-fawler articulada de uso hospitalar no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
33
01 Veículo marca FORD , Espécie CAMINHONETE, Modelo F 1000, Placa GMM-2136, Chassi LA7NYG78994, Renavan 265521890, Cor Predominante AMARELA, Ano de Fabricação 1980, Ano Modelo 1980, Combustível DIESEL,no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
34
01 Veículo marca FIAT, Espécie CAMINHONETE, Modelo STRADA WORKING, Placa HMM 8261, Chassi 9BD27801222807079, Renavan 779686691, Cor Predominante BRANCA, Ano de Fabricação 2002, Ano Modelo 2002, Combustível GASOLINA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
35
01 lote com computadores, após levantamento e consulta concluímos que o valor do bem está estimado em R$ 100,00 (cem reais). conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
Art. 2º. – Os procedimentos que serão feitos objetivando a alienação dos bens citados no artigo anterior, obedecerão ao que dispõe a legislação vigente, especialmente aos termos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e será observada a Lei Complementar nº. 101/2000 quanto à correta aplicação dos recursos obtidos com o referido leilão.
Art. 3º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, 02 de março de 2015.
GERALDO MAGELA HENRIQUE
Prefeito Municipal