Setor de Licitação · 27 de agosto de 2018
LEI N.º 1.500/2018, DE 24 DE AGOSTO 2018.
SETOR DE LICITAÇÃO
LEI N.º 1.500/2018, DE 24 DE AGOSTO 2018.
Altera o Anexo da Lei Municipal nº 1.476/2017 que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018-2021, e dá outras providências.
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Geraldo Schiavo, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo – Informações por Programas – Projetos e Atividades da Lei Municipal nº 1.476/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 – 2021, o seguinte projeto/atividade:
Projetos/ Atividades:
Secretaria
Tipo de Ação
2018
2019
2020
2021
TOTAL %
2536 – Implantação/ Manutenção do Prêmio de Qualidade do Café
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
10.000,00
10.500,00
11.000,00
11.500,00
43.000,00
100%
100%
100%
100%
100%
Art. 2º Fica incluído ao Anexo – Informações por Programas, Projetos e Atividades da Lei Municipal nº 1.476/2017 o projeto/atividade, conforme quadro abaixo:
Órgão: 002 –Prefeitura Municipal de Santa Margarida
Unidade Responsável:00010 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Programa:000100– Apoio aos Produtores
Projetos/ Atividades:
Tipo de Ação
2018
2019
2020
2021
TOTAL %
2536 – Implantação / Manutenção do Prêmio de Qualidade do Café
(A)
10.000,00
10.500,00
11.000,00
11.500,00
43.000,00
100%
100%
100%
100%
100%
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida(MG), 24 de agosto de 2018.
GERALDO SCHIAVO
Prefeito Municipal