Departamento Jurídico · 19 de outubro de 2020
LEI Nº 1.562/2020
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.562/2020
De 15 de outubro de 2020.
“Denomina logradouros públicos que menciona e dá outras providencias.”
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Geraldo Schiavo, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica Denominado Bairro Juca Vieira toda a área urbana inserida no prolongamento da Rua Paiva.
Art. 2º - As ruas localizadas no Bairro Juca Vieira ficam denominadas, conforme croqui constante do Anexo I da presente lei.
Art. 3º - Fica denominada Avenida Waldemar de Paula Portes, a via pública localizada no Distrito de Ribeirão de São Domingos, na saída para Santa Margarida, conforme croqui constante do Anexo II da presente lei.
Parágrafo Único: As ruas existentes no referido Bairro, terão as seguintes denominações:
I – Rua José Soares Lima,
II – Rua Hélcio Ottoni,
III – Rua José Alves Dutra;
IV – Rua Saul Ribeiro Caldas;
V – Rua Maria Vieira da Rocha;
VI – Rua Manoel Gomes Machado;
VII – Rua Leonardo José Mendes.
Art. 4º - Fica denominada Rua Antônio Avelino de Abreu, a via pública localizada no Distrito de Ribeirão de São Domingos, no prolongamento da Rua Roque Pagano, conforme croqui constante do Anexo III da presente lei.
Art. 5º - Após a publicação da presente lei, deverá a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, dar ciência de sua aprovação e publicação à EBCT, ENERGISA, OI E COPASA para os fins que julgar necessários.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura M. de Santa Margarida(MG), 05 de outubro de 2020.
GERALDO SCHIAVO
Prefeito Municipal