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Congresso

Departamento Jurídico · 5 de agosto de 2016

LEI 1450/2016

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI 1450/2016

“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA MARIA MAGESTE PEREIRA BISSUTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O Prefeito Municipal de Santa Margarida, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido titulo de honra ao mérito a Senhora Maria Mageste Pereira Bissute.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrario.

Santa Margarida, 03 de agosto de 2016.

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1806, em 5 de agosto de 2016. Código identificador 20AFE7F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.