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Congresso

Departamento Jurídico · 30 de dezembro de 2021

LEI Nº 1.623/2021,

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº 1.623/2021,

DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Geraldo Schiavo”.

O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica Concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Santa Margarida ao ilustríssimo Senhor Geraldo Schiavo.

Parágrafo único – A entrega dos títulos deverá, obrigatoriamente, ser efetuada na mesma legislatura que deu origem à sua concessão.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Santa Margarida/MG, 17 de dezembro de 2021.

ILBNELLE SANTANA OTONI

Prefeito.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3167, em 30 de dezembro de 2021. Código identificador 1AC01F86: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.