Setor de Licitação · 18 de setembro de 2018
LEI Nº 1.504/2018 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
SETOR DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.504/2018 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
“Delimita o perímetro urbano do Distrito de Ribeirão de São domingos e dá outras providências.”
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Geraldo Schiavo, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica delimitado o perímetro urbano do Distrito de Ribeirão de São Domingos, nos seguintes termos:
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, definido pelas coordenadas E: 783.414 m e N: 7.736.511 m; confrontando com terras de ARILDO JOSÉ VIEIRA, segue por com azimute 172° 31' 32'' e distância de 177,81 m até o vértice 02, definido pelas coordenadas E: 783.437 m e N: 7.736.334 m; confrontando com terras de ELISSON ELIAS DE OLIVEIRA, segue por EIXO DA ESTRADA com azimute 171° 21' 21'' e distância de 85,76 m até o vértice 03, definido pelas coordenadas E: 783.450 m e N: 7.736.250 m com azimute 104° 01' 23'' e distância de 244,68 m até o vértice 04, definido pelas coordenadas E: 783.688 m e N: 7.736.190 m; confrontando com terras de RUBENS FURTADO DE OLIVEIRA, segue por EIXO DA DIVISA com azimute 115° 45' 48'' e distância de 105,81 m até o vértice 05, definido pelas coordenadas E: 783.783 m e N: 7.736.144 m; confrontando com terras de PAULO COSTA G. DE OLIVEIRA, segue por com azimute 114° 44' 16'' e distância de 71,52 m até o vértice 06, definido pelas coordenadas E: 783.848 m e N: 7.736.114 m; confrontando com terras de DANIEL SALVADOR ROMERO, segue por com azimute 144° 54' 32'' e distância de 118,43 m até o vértice 07, definido pelas coordenadas E: 783.916 m e N: 7.736.017 m; confrontando com terras de JOÃO DE OLIVEIRA MATA, segue por com azimute 116° 42' 01'' e distância de 64,41 m até o vértice 08, definido pelas coordenadas E: 783.973 m e N: 7.735.988 m; confrontando com terras de EDSON JOSÉ NASCIMENTO, segue por com azimute 177° 40' 24'' e distância de 297,05 m até o vértice 09, definido pelas coordenadas E: 783.986 m e N: 7.735.692 m com azimute 200° 58' 48'' e distância de 247,40 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 783.897 m e N: 7.735.461 m com azimute 139° 59' 33'' e distância de 64,68 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 783.939 m e N: 7.735.411 m com azimute 91° 41' 28'' e distância de 105,05 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 784.044 m e N: 7.735.408 m com azimute 192° 23' 13'' e distância de 177,71 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 784.005 m e N: 7.735.234 m; confrontando com terras de ROBSON MARIA DE OLIVEIRA, segue por com azimute 172° 37' 00'' e distância de 334,30 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 784.048 m e N: 7.734.903 m com azimute 121° 33' 13'' e distância de 35,49 m até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 784.079 m e N: 7.734.884 m; confrontando com terras de CUSTÓDIO ALVES DE OLIVEIRA, segue por com azimute 123° 43' 05'' e distância de 312,43 m até o vértice 16, definido pelas coordenadas E: 784.338 m e N: 7.734.711 m; confrontando com terras de GERALDO MAGELA HENRIQUE, segue por com azimute 120° 43' 33'' e distância de 304,05 m até o vértice 17, definido pelas coordenadas E: 784.600 m e N: 7.734.556 m; confrontando com terras de JOÃO RAMALHO DA CUNHA, segue por EIXO DA ESTRADA com azimute 144° 02' 19'' e distância de 239,54 m até o vértice 18, definido pelas coordenadas E: 784.741 m e N: 7.734.362 m com azimute 96° 57' 13'' e distância de 74,26 m até o vértice 19, definido pelas coordenadas E: 784.814 m e N: 7.734.353 m com azimute 181° 25' 15'' e distância de 119,39 m até o vértice 20, definido pelas coordenadas E: 784.811 m e N: 7.734.233 m com azimute 99° 26' 42'' e distância de 65,08 m até o vértice 21, definido pelas coordenadas E: 784.875 m e N: 7.734.223 m com azimute 151° 10' 03'' e distância de 143,33 m até o vértice 22, definido pelas coordenadas E: 784.945 m e N: 7.734.097 m; confrontando com terras de EVA DOS SANTOS, segue por EIXO DA ESTRADA com azimute 158° 20' 32'' e distância de 137,75 m até o vértice 23, definido pelas coordenadas E: 784.995 m e N: 7.733.969 m; confrontando com terras de EVA DOS SANTOS, segue por FIM DO EIXO DA ESTRADA com azimute 236° 31' 44'' e distância de 197,31 m até o vértice 24, definido pelas coordenadas E: 784.831 m e N: 7.733.860 m com azimute 284° 42' 41'' e distância de 180,51 m até o vértice 25, definido pelas coordenadas E: 784.656 m e N: 7.733.906 m; confrontando com terras de DANIEL DE ABREU FERREIRA, segue por com azimute 287° 15' 28'' e distância de 537,63 m até o vértice 26, definido pelas coordenadas E: 784.143 m e N: 7.734.066 m com azimute 169° 04' 05'' e distância de 95,39 m até o vértice 27, definido pelas coordenadas E: 784.161 m e N: 7.733.972 m; confrontando com terras de BRAS BATISTA DA SILVA, segue por com azimute 251° 05' 40'' e distância de 250,61 m até o vértice 28, definido pelas coordenadas E: 783.924 m e N: 7.733.891 m; confrontando com terras de JOAQUIM ALVES DE PAULA, segue por com azimute 264° 26' 33'' e distância de 263,93 m até o vértice 29, definido pelas coordenadas E: 783.661 m e N: 7.733.865 m com azimute 178° 23' 21'' e distância de 26,68 m até o vértice 30, definido pelas coordenadas E: 783.662 m e N: 7.733.839 m com azimute 273° 17' 33'' e distância de 230,53 m até o vértice 31, definido pelas coordenadas E: 783.432 m e N: 7.733.852 m; confrontando com terras de JOAQUIM ALVES DE PAULA, segue por DEFLETE A DIREITA E SEGUE EIXO DA ESTRADA SENTIDO A RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGO com azimute 24° 32' 08'' e distância de 88,91 m até o vértice 32, definido pelas coordenadas E: 783.469 m e N: 7.733.933 m com azimute 352° 08' 15'' e distância de 23,61 m até o vértice 33, definido pelas coordenadas E: 783.465 m e N: 7.733.956 m com azimute 335° 23' 12'' e distância de 89,56 m até o vértice 34, definido pelas coordenadas E: 783.428 m e N: 7.734.037 m; confrontando com terras de JOAQUIM ALVES DE PAULA, segue por FIM DO EIXO DA ESTRADA com azimute 245° 28' 31'' e distância de 38,69 m até o vértice 35, definido pelas coordenadas E: 783.393 m e N: 7.734.021 m; confrontando com terras de LORIVAL NUNES BARBOSA, segue por com azimute 302° 34' 33'' e distância de 525,30 m até o vértice 36, definido pelas coordenadas E: 782.950 m e N: 7.734.304 m; confrontando com terras de PAULO SERGIO GOMES, segue por com azimute 8° 48' 49'' e distância de 82,04 m até o vértice 37, definido pelas coordenadas E: 782.963 m e N: 7.734.385 m com azimute 343° 29' 08'' e distância de 64,73 m até o vértice 38, definido pelas coordenadas E: 782.944 m e N: 7.734.447 m com azimute 2° 49' 54'' e distância de 212,13 m até o vértice 39, definido pelas coordenadas E: 782.955 m e N: 7.734.659 m com azimute 30° 20' 57'' e distância de 293,55 m até o vértice 40, definido pelas coordenadas E: 783.103 m e N: 7.734.913 m com azimute 318° 35' 11'' e distância de 76,42 m até o vértice 41, definido pelas coordenadas E: 783.053 m e N: 7.734.970 m com azimute 18° 33' 14'' e distância de 114,30 m até o vértice 42, definido pelas coordenadas E: 783.089 m e N: 7.735.078 m; confrontando com terras de JOSÉ GOMES, segue por com azimute 18° 14' 45'' e distância de 129,35 m até o vértice 43, definido pelas coordenadas E: 783.130 m e N: 7.735.201 m; confrontando com terras de LUCIANO MARCOS DE FRETAS, segue por com azimute 18° 49' 53'' e distância de 126,59 m até o vértice 44, definido pelas coordenadas E: 783.170 m e N: 7.735.321 m; confrontando com terras de BENAMIR DE OLIVEIRA, segue por com azimute 332° 52' 19'' e distância de 135,60 m até o vértice 45, definido pelas coordenadas E: 783.109 m e N: 7.735.442 m; confrontando com terras de PAULO AMANTINO GOMES, segue por com azimute 312° 11' 13'' e distância de 233,41 m até o vértice 46, definido pelas coordenadas E: 782.936 m e N: 7.735.598 m; confrontando com terras de DASINEIA GOMES, segue por com azimute 332° 31' 45'' e distância de 104,10 m até o vértice 47, definido pelas coordenadas E: 782.888 m e N: 7.735.691 m; confrontando com terras de JOÃO CARLOS MIRANDA, segue por com azimute 331° 30' 58'' e distância de 190,45 m até o vértice 48, definido pelas coordenadas E: 782.797 m e N: 7.735.858 m; confrontando com terras de CECILIA MARIA DE JESUS, segue por com azimute 317° 57' 50'' e distância de 240,28 m até o vértice 49, definido pelas coordenadas E: 782.636 m e N: 7.736.037 m; confrontando com terras de JOSÉ SALVADOR SANTANA, segue por com azimute 21° 01' 25'' e distância de 338,17 m até o vértice 50, definido pelas coordenadas E: 782.757 m e N: 7.736.352 m; confrontando com terras de JOÃO RAMALHO CUNHA, segue por com azimute 70° 36' 45'' e distância de 137,91 m até o vértice 51, definido pelas coordenadas E: 782.887 m e N: 7.736.398 m; confrontando com terras de JOSÉ RAMALHO CUNHA, segue por EIXO DA ESTRADA QUE E A CHEGADA DE SANTA MARGARIDA com azimute 78° 41' 47'' e distância de 216,32 m até o vértice 52, definido pelas coordenadas E: 783.099 m e N: 7.736.440 m; confrontando com terras de GERALDO MAGELA DA CUNHA, segue por com azimute 84° 50' 29'' e distância de 134,24 m até o vértice 53, definido pelas coordenadas E: 783.233 m e N: 7.736.452 m com azimute 2° 12' 51'' e distância de 40,12 m até o vértice 54, definido pelas coordenadas E: 783.235 m e N: 7.736.493 m; confrontando com terras de MANOEL ALVES DE CARVALHO, segue por com azimute 89° 15' 50'' e distância de 101,18 m até o vértice 55, definido pelas coordenadas E: 783.336 m e N: 7.736.494 m; confrontando com terras de RONEY LUIS LIMA, segue por com azimute 77° 53' 27'' e distância de 80,13 m até o vértice 01, encerrando este perímetro.
Art. 2º - Fica fazendo parte da presente lei o memorial descritivo e o levantamento topográfico planimétrico, que serão arquivados na Prefeitura Municipal de Santa Margarida.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura M. de Santa Margarida, aos 17 de setembro de 2018.
GERALDO SCHIAVO
Prefeito Municipal