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Congresso

Departamento Jurídico · 30 de junho de 2016

LEI 1448/2016

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI 1448/2016

“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR HELIO COSTA MACHADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O Prefeito Municipal de Santa Margarida, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido titulo de honra ao mérito ao senhor Helio Costa Machado.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrario.

Santa Margarida, 29 de junho de 2016.

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1780, em 30 de junho de 2016. Código identificador 0E66A365: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.