Departamento Jurídico · 24 de novembro de 2016
LEI 1454/2016
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1454/2016
LEI N.º 1454/2016
“Da denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Santa Margarida, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. É denominado “Rua Mudestina Flaviana Bernadina” a via pública, sem denominação oficial, que inicia na Rua Raimundo Ferreira Santana, virando a direita até o lote de nº12 da quadra A do loteamento JOSÉ BERNADINO no distrito de Ribeirão de São Domingos, Santa Margarida, MG.
Art.2º É denominado “Rua José Pereira” a via pública, sem denominação oficial, que inicia na Rua Mudestina Flaviana Bernadina, virando a esquerda até a já citada Rua Mudestina Flaviana Bernadina do loteamento JOSÉ BERNADINO no distrito de Ribeirão de São Domingos, Santa Margarida, MG.
Art.3º É denominado “Rua Francisco Pereira” a via pública, sem denominação oficial, que inicia virando a esquerda na Rua José Manoel de Matos, e após a direita até a Rua Edegardo Martins de Oliveira do Loteamento Bairro José Pagano Sobrinho no distrito de Ribeirão de São Domingos, Santa Margarida, MG.
Art.3º. Fica devidamente arquivado juntamente com esta Lei o levantamento topográfico.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Santa Margarida, MG 23 de novembro de 2016.
GERALDO MAGELA HENRIQUE
Prefeito Municipal