Departamento Jurídico · 30 de dezembro de 2021
LEI Nº 1.624/2021,
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.624/2021,
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Paulino Santana”.
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica Concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Santa Margarida ao ilustríssimo Senhor Antônio Paulino Santana.
Parágrafo único – A entrega do título deverá, obrigatoriamente, ser efetuada na mesma legislatura que deu origem à sua concessão.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 17 de dezembro de 2.021.
ILBNELLE SANTANA OTONI
Prefeito.