Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2026
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 025/2026
GABINETE DO PREFEITO - LEI COMPLEMENTAR DE Nº 025/2026
Altera a redação da Lei Complementar Municipal 022/2026.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Complementar Municipal 022/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam acrescidas 8 (oito) vagas ao quantitativo de 72 (setenta e duas) vagas do cargo efetivo de Assistente de Educação Básica, previsto na Lei Municipal nº 1.919/2019 e alterações posteriores, passando o referido cargo a contar com o total de 80 (oitenta) vagas.”
Art. 2º A tabela constante no parágrafo único passa a ser a seguinte:
Assistente de Educação Básica
R$ 1.836,41
40H
Médio
68
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Bárbara/MG, 10 de novembro de 2026.
Alcemir José Moreira
Prefeito Municipal