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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2026

DECRETO N.º 6741/2026

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N.º 6741/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, do cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, o Sr. SAMUEL ALVES DE LIMA, matrícula 12180, nomeado pelo Decreto nº 5770/2024.

Art. 2º Fica declarada a vacância, em virtude de exoneração, do cargo público de GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a 07 de outubro de 2026, inclusive, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara, 11 de novembro de 2026.

ALCEMIR JOSE MOREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4400, em 12 de novembro de 2026. Código identificador CFC8F6CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.