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Congresso

Comissão de Licitação · 16 de novembro de 2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/26

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/26

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA/MG - PROCESSO N.º 216/26 –DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/26. Objeto: participação de 4 servidores no IV FÓRUM DE REFORMA TRIBUTÁRIA nos dias 17 e 18 de novembro de 2026. Contratada: ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM. Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. Valor estimado da contratação: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Ratificado em 13/11/2026 por Simone do Rosário Germano.

Santa Bárbara, 13/11/2026

SIMONE DO ROSÁRIO GERMANO

Secretária Municipal de Administração Pública

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4402, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 5FCD3940: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.