Rubim · 5 de novembro de 2020
DISPENSA Nº 042/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM
DISPENSA Nº 042/2020
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM/MG. CNPJ: 18.349.944/0001-34.
CONTRATADA: CAIRES E RODRIGUES CONSULTORIA LTDA ME, CNPJ nº 37.610.323/001-07.
OBJETIVO: Contratação de Empresa para elaboração dos programas para atendimento a legislação trabalhista (PPRA, PCMSO e LTCAT) da Secretaria de Obras, projeto de adequação as necessidades trabalhistas e exigências de combate e prevenção a incêndio no prédio e projeto elétrico, ambos para o prédio da Secretaria Municipal de Obras do município de Rubim/MG.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93;
VALOR: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).
Termo de Dispensa em: 28/10/2020. Ratificação em: 28/10/2020.
Rubim/MG, 04 de novembro de 2020.