Rubim · 11 de agosto de 2020
DISPENSA Nº 033/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM
DISPENSA Nº 033/2020
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM/MG. CNPJ: 18.349.944/0001-34.
CONTRATADA: MARIA APARECIDA DE JESUS NASCIMENTO, CPF: ***.***.***-**.
OBJETIVO: Serviço de locação parcial de imóvel temporário para o atendimento de indivíduos e grupo familiar em situação de vulnerabilidade e risco social, no combate e prevenção ao contagio e proliferação do coronavírus (COVID-19).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, incisos IV e X da Lei Federal nº 8.666/93; Tendo em vista a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
VALOR: R$ 1.200,00 (um mil duzentos reais).
Termo de Dispensa em: 13/07/2020. Ratificação em: 13/07/2020.
Rubim/MG, 30 de julho de 2020.
EDIMÁ PEREIRA DAMASCENO
Presidente da CPL