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Congresso

Rubim · 27 de abril de 2021

EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rubim, Estado de Minas

Gerais. CNPJ: 18.349.944/0001-34.

CONTRATADO(A): JULIA BOTELHO CHAPADEIRO - ME, CNPJ: 37.461.923/0001-50

OBJETIVO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE À ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA CAPTAÇÃO DO RECURSO ICMS SOLIDÁRIO, NO ÂMBITO DA LEI ROBIN HOOD – 18.030/2009 – CRITÉRIO ICMS ESPORTIVO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93;

valor contratualR$ 12.000,00 (doze mil reais)

VIGÊNCIA:25/03/2021 a 25/03/2022.

ALENCAR SOUTO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2995, em 27 de abril de 2021. Código identificador B83496B3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.