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Congresso

Rubim · 7 de fevereiro de 2019

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 04-2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 04-2019

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2019

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rubim/MG. CNPJ: 18.349.944/0001-34.

CONTRATADO: BRENO ANTUNES RODRIGUES, CNPJ: 27.799.159/0001-74.

OBJETIVO: contratação de empresa para preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo, com a atualização e manutenção das políticas de proteção ao patrimônio cultural e políticas do setor esportivo, no âmbito do programa de distribuição do ICMS no estado de Minas Gerais.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; valor contratual R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais). Termo de Dispensa em: 01/02/2019. Ratificação em: 01/02/2019.

Rubim/MG, 01 de fevereiro de 2019.

ALENCAR SOUTO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2436, em 7 de fevereiro de 2019. Código identificador A3EB972C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.