Rubim · 19 de janeiro de 2021
NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 017/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM
NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 017/2020
NOTIFICAÇÃO
Contratada: MIRTHES GARCEZ PATENTE - ME, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Olindo de Miranda nº 1070 - São Pedro - Almenara-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 10.314.134/0001-30.
Objeto do Contrato: Registro de preços para futura e eventual aquisição de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) em atendimento às Secretarias Municipais, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 061/2020, Pregão Presencial 017/202020, Ata de Registro de Preços 043/2020.
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: SOBRE NÃO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO.
O MUNICÍPIO DE RUBIM, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 18.349.944/0001-34, CONSIDERANDO:
a) que a Ata de Registro de Preços 043/2020 fora firmada em 19/08/2020 com a empresa ora NOTIFICADA, decorrente de Processo Licitatório nº 061/2020, Pregão Presencial 017/202020, Ata de Registro de Preço 043/2020;
b) que a NOTIFICADA comprometeu-se em executar os serviços, objeto desta licitação no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a solicitação formal de compra (Autorização de Fornecimento) emitida pelo Departamento de Compras;
c) que os serviços solicitados através da Autorização de Empenho nº 003068/2020, confeccionada e enviada no dia 04/11/2020, não foi executada pela NOTIFICADA até a presente data;
d) que a execução dos serviços deveria ter ocorrido ate o dia 10/11/2020, portanto em atraso a mais de 60 (sessenta) dias, prejudicando desta forma o andamento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde.
f) que a Ata de Registro de Preços impõe diversas obrigações formais à empresa contratada e ora NOTIFICADA.
LEONARDO SANTOS MENEZES
Secretário Municipal de Administração