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Congresso

Rubim · 25 de setembro de 2019

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024-2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024-2019

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM/MG. CNPJ: 18.349.944/0001-34.

CONTRATADO: GIOVANI ALVES DE MOURA, CPF; ***.***.***-**. OBJETIVO: contratação de pessoa física para prestação de serviço em assessoria na EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL de funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; Valor: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Termo de Dispensa em: 16/09/2019. Ratificação em: 16/09/2019.

Rubim/MG, 16 de Setembro de 2019.

ALENCAR SOUTO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2596, em 25 de setembro de 2019. Código identificador 96976E2A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.