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Congresso

GABINETE · 15 de junho de 2022

LEI Nº 974 DE 14 DE JUNHO DE 2022

GABINETE

LEI Nº 974 DE 14 DE JUNHO DE 2022

LEI Nº 974 DE 14 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre correção na Lei n.º 943, de 22 de abril de 2021.

A Câmara Municipal de Rubelita, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, JOSÉ TRINDADE FERREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica alterado o Artigo 1.º da Lei n.º 943, de 22 de abril de 2022 sobre denominação de avenida no distrito de Lagoa de Baixo, município de Rubelita/MG, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1.º Denominar-se-á “Avenida ROSIVALDO SOUSA FRANCO” a avenida esquina com o Posto de saúde segue aproximadamente trinta metros após residência do Sr. Procópio, no distrito de Lagoa de Baixo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Rubelita/MG 14 de junho de 2022.

JOSÉ TRINDADE FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3284, em 15 de junho de 2022. Código identificador F7CEE20F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.