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Congresso

GABINETE · 26 de junho de 2026

LEI Nº 1077 DE 25 DE JUNHO DE 2026

GABINETE

LEI Nº 1077 DE 25 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Rubelita/MG como “Prédio Manoel Alves Ribeiro” e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1o - Fica denominado “Prédio Manoel Alves Ribeiro”, em homenagem ao saudoso Manoel Alves Ribeiro, conhecido como “Nô de Leônidas”, o prédio sede da Câmara Municipal de Rubelita/MG.

Art. 2o – A nova denominação deverá constar em todos os documentos oficiais, placas indicativas, materiais institucionais e demais atos administrativos relacionados ao referido prédio público.

Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rubelita/MG, 25 de junho de 2026.

OSMARY DAVID MIRANDA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4304, em 26 de junho de 2026. Código identificador F3FFAC75: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.