GABINETE · 7 de dezembro de 2023
LEI N.º 1009 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE
LEI N.º 1009 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
LEI N.º 1009 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Rubelita os “Dias do Padroeiro do Distrito de Lagoa de Baixo – São José.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE RUBELITA, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono, promulgo e mando publicar a seguinte Lei:
Art. 1o - Ficam instituídos e incluídos no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município, os “Dias do Padroeiro do Distrito de Lagoa de Baixo” a serem comemorados, anualmente, entre os dias 10 (dez) e 19 (dezenove) de março.
Art. 2o – O Distrito de Lagoa de Baixo passa a ter, oficialmente, São José como seu padroeiro.
Art. 3o - Para a consecução dos objetivos desta Lei as instituições públicas, privadas e religiosas poderão estabelecer parceiras com o objetivo de oferecer suporte logístico no apoio para a programação e realização dos Dias do Padroeiro do Distrito de Lagoa de Baixo, observando-se, para tanto os aspectos de tradição, de história e de cultura do município.
Art. 4o - Fica o Município de Rubelita/MG autorizado a complementar e a regulamentar a presente Lei, no necessário, através de Decreto do Poder Executivo Municipal.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rubelita/MG, 06 de dezembro de 2023.
JOSÉ TRINDADE FERREIRA
Prefeito Municipal