GABINETE · 23 de dezembro de 2015
LEI Nº 867 ORÇAMENTO 2016
GABINETE
LEI Nº 867 ORÇAMENTO 2016
LEI Nº 867 de 18 de Dezembro de 2015
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICIPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
O Povo do Município de Rubelita, através de seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica aprovado o Orçamento do Município de Rubelita para o exercício de 2016, que estima a receita em R$ 20.980.538,00 (vinte milhões , novecentos e oitenta mil, quinhentos e trinta e oito reais ) e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2º – A estimativa da receita está fundamentada na previsão de arrecadação dos tributos , rendas, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor , obedecendo ao seguinte desdobramento:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.0 – RECEITAS CORRENTES
18.145.228,60
1.1 – Receita Tributária
412.148,60
1.2 – Receita de Contribuição
1.265,00
1.3 – Receita Patrimonial
232.150,00
1.5 – Outras Receitas Correntes
9.050,00
1.6 – Receita de Serviços
0,00
1.7 – Transferências Correntes
17.490.615,00
2.0 – RECEITAS DE CAPITAL
5.098.200,00
2.2 – Alienação de Bens
20.000,00
2.4 Transferências de Capital
5.078.200,00
CONTA REDUDORA DO FUNDEB
2.262.890,60
SOMA DA RECEITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
20.980.538,00
Art. 3º – As despesas serão realizadas de acordo com a programação estabelecida nos quadros anexos, distribuídas por órgãos da Administração, e conforme o seguinte desdobramento:
a) DESPESA POR FUNÇÕES
Legislativa
735.000,00
Judiciária
58.800,00
Administração
2.066.544,61
Segurança Pública
28.875,00
Assistência Social
716.250,00
Saúde
7.106.831,53
Educação
4.836.342,36
Cultura
225.950,00
Urbanismo
2.910.084,00
Habitação
82.950,00
Saneamento
412.050,00
Agricultura
247.348,50
Gestão Ambiental
69.405,00
Transporte
618.906,00
Desporto e Lazer
561.226,00
Encargos Especiais
180.075,00
Reserva de Contingência
123.900,00
SOMA
20.980.538,00
b) – DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
3.0 – DESPESAS CORRENTES
15.191.520,50
3.1 – Pessoal e Encargos Sociais
7.058.098,00
3.2 – Juros e Encargos da Dívida
5.775,00
3.3 – Outras Despesas Correntes
8.127.647,50
4.0 – DESPESAS DE CAPITAL
5.789.017,50
4.1 – Investimentos
5.595.817,50
4.2 – Amortização da Dívida
69.300,00
Reserva de Contingência
123.900,00
SOMA
20.980.538,00
Art. 4º – A aplicação dos Recursos descriminados no artigo 3º far-se-á de acordo com a programação estabelecida para as unidades orçamentárias, aprovadas nos anexos correspondentes da presente Lei.
Art. 5º – Durante a execução orçamentária, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante decretos, créditos suplementares até o limite de 25% ( vinte e cinco por cento) das despesas fixadas nesta Lei, para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, podendo para tanto:
a) – Anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, conforme disposto no inciso III, §1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64;
b) – Utilizar o Excesso de Arrecadação na forma do §3º da Lei Federal 4.320/64
c) - Utilizar o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, na forma do §2º, do artigo 43 da Lei Federal 4.320;
§ 1º – Não oneram o limite expressado no caput deste artigo, os créditos adicionais destinados a suprir insuficiências das dotações inerentes às despesas com o pagamento da dívida pública municipal, às despesas com precatórios judiciais e as despesas com pessoal e encargos, ficando autorizado a abertura de créditos suplementares até o valor limite autorizado nesta Lei.
§ 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as movimentações de dotações e entre fontes de recursos atribuídas às diversas Unidades Orçamentárias.
Art. 6º – Fica o Poder Executivo Autorizado, de acordo com o disposto no artigo 165, §8º, da Constituição da República a:
I – Realizar operações de crédito por antecipação de receita até o limite das despesas de capital;
II – Realizar outras operações de crédito até o valor das despesas de capital.
Art. 7º – Esta Lei entra em vigor no exercício de 2016, a partir de 1º de janeiro
Prefeitura Municipal de Rubelita, 18 de dezembro de 2015
INAEL DE ALMEIDA MURTA
Prefeito Municipal
ENTIDADE: CONSOLIDADA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA
ORÇAMENTO
2016
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F.RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
AUTORIZADO
01
LEGISLATIVO
735.000.00
01.01
CORPO LEGISLATIVO
735.000.00
01.01.01
CORPO LEGISLATIVO
408.555.00
01
Legislativa
408.555.00
01.031
Acao Legislativa
408.555.00
01.031.0001
PROCESSO LEGISLATIVO
408.555.00
01.031.0001.1060
DESPESAS C/REM.CORPO LEGISLATIVO
396.900.00
3.1.90.11.00
1
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
396.900.00
1.00.00
Recursos Ordinários
396.900.00
01.031.0001.1062
PARTIC.CONGRESSOS, SEMIN/SIMPOSIOS
11.655.00
3.3.90.14.00
2
Diárias - Pessoal Civil
5.250.00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.250.00
3.3.90.33.00
3
Passagens e Despesas com Locomoção
5.250.00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.250.00
3.3.90.39.00
4
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.155.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.155.00
01.01.03
GABINETE E SECRETARIA
326.445.00
01
Legislativa
326.445.00
01.122
Administracao Geral
326.445.00
01.122.0003
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO LEGISLATIVO
326.445.00
01.122.0003.1005
CONSTR.AMPL. SEDE DA CÂMARA
38.340.00
4.4.90.51.00
5
Obras e Instalações
38.340.00
1.00.00
Recursos Ordinários
38.340.00
01.122.0003.1061
MANUT.APOIO AS ATIV. LEGISLATIVAS
288.105.00
3.1.90.11.00
6
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
88.200.00
1.00.00
Recursos Ordinários
88.200.00
3.1.90.13.00
7
Obrigações Patronais
110.250.00
1.00.00
Recursos Ordinários
110.250.00
3.3.90.14.00
8
Diárias - Pessoal Civil
1.155.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.155.00
3.3.90.30.00
9
Material de Consumo
36.750.00
1.00.00
Recursos Ordinários
36.750.00
3.3.90.33.00
10
Passagens e Despesas com Locomoção
2.100.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.100.00
3.3.90.36.00
11
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
23.100.00
1.00.00
Recursos Ordinários
23.100.00
3.3.90.39.00
12
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
21.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
21.000.00
4.4.90.52.00
13
Equipamento e Material Permanente
5.550.00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.550.00
02
EXECUTIVO
20.245.538.00
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F.RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
AUTORIZADO
02.01
GABINETE E SECRETARIA
451.500.00
02.01.01
GABINETE E SECRETARIA
451.500.00
02
Judiciaria
58.800.00
02.062
Defesa Inter. Publ. Proc.Judiciario
58.800.00
02.062.0008
ORDEM JURÍDICA E PROCESSUAL
58.800.00
02.062.0008.2203
DESP. ATIV. PROCURADORIA JURÍDICA
58.800.00
3.1.90.11.00
14
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
53.550.00
1.00.00
Recursos Ordinários
53.550.00
3.3.90.14.00
15
Diárias - Pessoal Civil
3.150.00
1.00.00
Recursos Ordinários
3.150.00
3.3.90.33.00
16
Passagens e Despesas com Locomoção
2.100.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.100.00
04
Administracao
392.700.00
04.122
Administracao Geral
369.075.00
04.122.0007
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
369.075.00
04.122.0007.2200
MANUT. ATIV.GAB.DO PREFEITO
365.400.00
3.1.90.11.00
17
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
276.150.00
1.00.00
Recursos Ordinários
276.150.00
3.3.90.14.00
18
Diárias - Pessoal Civil
63.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
63.000.00
3.3.90.33.00
19
Passagens e Despesas com Locomoção
21.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
21.000.00
3.3.90.48.00
20
Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas
5.250.00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.250.00
04.122.0007.2201
DESP.C/HOMEN. HOSP.RECEP. E INAUGURAÇÕES
3.675.00
3.3.90.30.00
21
Material de Consumo
2.100.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.100.00
3.3.90.39.00
22
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.575.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.575.00
04.124
Controle Interno
2.625.00
04.124.0007
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2.625.00
04.124.0007.2202
ATIV. DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO
2.625.00
3.3.90.14.00
23
Diárias - Pessoal Civil
1.575.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.575.00
3.3.90.33.00
24
Passagens e Despesas com Locomoção
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
04.131
Comunicacao Social
21.000.00
04.131.0009
ADMINISTRAÇÃO GERAL
21.000.00
04.131.0009.2314
DESP. C/PUBLICIDADE OFICIAL
21.000.00
3.3.90.39.00
25
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
21.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
21.000.00
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F.RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
AUTORIZADO
02.03
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO
1.922.169.61
02.03.01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1.922.169.61
04
Administracao
1.664.394.61
04.121
Planejamento e Orcamento
927.150.00
04.121.0009
ADMINISTRAÇÃO GERAL
927.150.00
04.121.0009.2204
MANT.ATIV. SEC.MUN. ADMINISTRAÇÃO
805.350.00
3.1.90.04.00
26
Contratação por Tempo Determinado
46.200.00
1.00.00
Recursos Ordinários
46.200.00
3.1.90.11.00
27
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
184.800.00
1.00.00
Recursos Ordinários
184.800.00
3.3.90.14.00
28
Diárias - Pessoal Civil
5.500.00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.500.00
3.3.90.30.00
29
Material de Consumo
5.250.00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.250.00
3.3.90.33.00
30
Passagens e Despesas com Locomoção
2.100.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.100.00
3.3.90.36.00
31
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
31.500.00
1.00.00
Recursos Ordinários
31.500.00
3.3.90.39.00
32
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
500.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
500.000.00
4.4.90.52.00
33
Equipamento e Material Permanente
30.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
10.000.00
1.92.00
Alienação de Bens
20.000.00
04.121.0009.2216
MANUT. ATIV. DA CONTABILIDADE GERAL
121.800.00
3.3.90.14.00
34
Diárias - Pessoal Civil
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
3.3.90.33.00
35
Passagens e Despesas com Locomoção
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
3.3.90.39.00
36
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
119.700.00
1.00.00
Recursos Ordinários
119.700.00
04.122
Administracao Geral
737.244.61
04.122.0009
ADMINISTRAÇÃO GERAL
81.742.61
04.122.0009.2205
DIVULG. ATOS OFICIAIS E ADMINISTRATIVOS
31.500.00
3.3.90.39.00
37
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
31.500.00
1.00.00
Recursos Ordinários
31.500.00
04.122.0009.2206
CONTRIBUIÇÃO ENTIDADE APOIO MUNICIPIO
50.242.61
3.3.50.41.00
38
Contribuições
50.242.61
1.00.00
Recursos Ordinários
50.242.61
04.122.0012
GESTÃO DE PESSOAL
655.502.00
04.122.0012.2214
MANUT. SERVIÇOS RECURSOS HUMANOS
540.002.00
3.1.90.13.00
39
Obrigações Patronais
540.002.00
1.00.00
Recursos Ordinários
540.002.00
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F.RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
AUTORIZADO
04.122.0012.2320
CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
115.500.00
3.1.90.11.00
40
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
115.500.00
1.00.00
Recursos Ordinários
115.500.00
06
Seguranca Publica
28.875.00
06.181
Policiamento
28.875.00
06.181.0011
SEGURANÇA PÚBLICA
28.875.00
06.181.0011.2209
MAN. CONVÊNIO POLICIA MILITAR
28.875.00
3.3.90.30.00
41
Material de Consumo
17.325.00
1.00.00
Recursos Ordinários
17.325.00
3.3.90.36.00
42
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
4.620.00
1.00.00
Recursos Ordinários
4.620.00
3.3.90.39.00
43
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
6.930.00
1.00.00
Recursos Ordinários
6.930.00
28
Encargos Especiais
105.000.00
28.846
Outros Encargos Especiais
105.000.00
28.846.0009
ADMINISTRAÇÃO GERAL
105.000.00
28.846.0009.2215
CONTRIBUIÇÃO P/ O PASEP
105.000.00
3.3.90.47.00
44
Obrigações Tributárias e Contributivas
105.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
104.790.00
1.16.00
Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE
210.00
99
Reserva de Contingencia
123.900.00
99.999
reserva de Contingencia
123.900.00
99.999.9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
123.900.00
99.999.9999.9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
123.900.00
9.9.99.99.00
45
Reserva Contingência ou Reserva do RPPS
123.900.00
1.00.00
Recursos Ordinários
123.900.00
02.04
SECRETARIA DE FAZENDA
84.525.00
02.04.01
SECRETARIA DE FAZENDA
84.525.00
04
Administracao
9.450.00
04.123
Administracao Financeira
9.450.00
04.123.0009
ADMINISTRAÇÃO GERAL
9.450.00
04.123.0009.2217
MANUT. ATIV. SECR. DE FAZENDA
7.350.00
3.1.90.92.00
46
Despesas de Exercícios Anteriores
2.100.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.100.00
3.3.90.14.00
47
Diárias - Pessoal Civil
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
3.3.90.33.00
48
Passagens e Despesas com Locomoção
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
3.3.90.39.00
49
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
3.150.00
1.00.00
Recursos Ordinários
3.150.00
04.123.0009.2220
MANUT.ATIV.FISC.TRIBUT.E ARRECADAÇÃO
2.100.00
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F.RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
AUTORIZADO
3.3.90.14.00
50
Diárias - Pessoal Civil
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
3.3.90.33.00
51
Passagens e Despesas com Locomoção
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
28
Encargos Especiais
75.075.00
28.843
Servico da Divida Interna
75.075.00
28.843.0000
ENCARGOS ESPECIAIS
75.075.00
28.843.0000.2218
CONTROLE DA DÍVIDA INTERNA
75.075.00
3.2.90.21.00
52
Juros Sobre Dívida Por Contrato
5.775.00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.775.00
4.6.90.71.00
53
Principal da Dívida Contratual Resgatado
69.300.00
1.00.00
Recursos Ordinários
69.300.00
02.05
SECRETARIA EDUCAÇAO,CULT.ESPORTE E LAZER
4.836.342.36
02.05.01
DIV. DE GESTÃO DA POLITICA EDUCACIONAL
4.836.342.36
12
Educacao
4.836.342.36
12.122
Administracao Geral
1.601.991.36
12.122.0017
GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL
1.601.991.36
12.122.0017.2210
INVESTIMENTOS GERAIS SISTEMA DE ENSINO
1.030.891.36
3.3.90.30.00
54
Material de Consumo
158.500.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
30.000.00
1.43.00
Transf. Recursos FNDE Referentes ao PDDE
6.500.00
1.46.00
Outras Transferências Recursos do FNDE
122.000.00
3.3.90.36.00
55
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
5.250.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
5.250.00
3.3.90.39.00
56
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
25.278.86
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
25.278.86
4.4.90.51.00
57
Obras e Instalações
528.150.00
1.22.00
Transf. Convênios Vinculados à Educação
265.650.00
1.46.00
Outras Transferências Recursos do FNDE
262.500.00
4.4.90.52.00
58
Equipamento e Material Permanente
313.712.50
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
50.113.50
1.22.00
Transf. Convênios Vinculados à Educação
105.000.00
1.46.00
Outras Transferências Recursos do FNDE
126.000.00
1.47.00
Transferência do Salário - Educação
32.599.00
12.122.0017.2231
ADM. GERAL DO SISTEMA DE ENSINO
415.250.00
3.1.90.04.00
59
Contratação por Tempo Determinado
46.500.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
15.000.00
1.19.00
Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40%
31.500.00
3.1.90.11.00
60
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
166.000.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
40.000.00
1.19.00
Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40%
126.000.00
3.3.90.14.00
61
Diárias - Pessoal Civil
10.500.00
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F.RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
AUTORIZADO
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
10.500.00
3.3.90.30.00
62
Material de Consumo
82.000.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
66.250.00
1.43.00
Transf. Recursos FNDE Referentes ao PDDE
15.750.00
3.3.90.32.00
63
Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
57.750.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
57.750.00
3.3.90.33.00
64
Passagens e Despesas com Locomoção
2.100.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
2.100.00
3.3.90.36.00
65
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
29.400.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
29.400.00
3.3.90.39.00
66
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
21.000.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
21.000.00
12.122.0017.2237
MERENDA ENS.INFANTIL(PRÉ-ESC. E CRECHE)
155.850.00
3.3.90.30.00
67
Material de Consumo
155.850.00
1.00.00
Recursos Ordinários
80.850.00
1.44.00
Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE
75.000.00
12.128
Formacao de Recursos Humanos
12.600.00
12.128.0017
GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL
12.600.00
12.128.0017.2235
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO
12.600.00
3.3.90.14.00
68
Diárias - Pessoal Civil
8.400.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
8.400.00
3.3.90.30.00
69
Material de Consumo
2.100.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
2.100.00
3.3.90.33.00
70
Passagens e Despesas com Locomoção
2.100.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
2.100.00
12.361
Ensino Fundamental
2.821.351.00
12.361.0017
GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL
2.821.351.00
12.361.0017.2239
ADM. ENSINO FUNDAMENTAL
1.727.100.00
3.1.90.04.00
71
Contratação por Tempo Determinado
217.972.00
1.18.00
Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%
139.000.00
1.19.00
Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40%
78.972.00
3.1.90.11.00
72
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.084.128.00
1.18.00
Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%
576.600.00
1.19.00
Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40%
507.528.00
3.1.90.13.00
73
Obrigações Patronais
425.000.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
425.000.00
12.361.0017.2241
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO BÁSICO
1.094.251.00
3.3.90.30.00
74
Material de Consumo
137.151.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
50.000.00
1.22.00
Transf. Convênios Vinculados à Educação
52.500.00
1.47.00
Transferência do Salário - Educação
34.651.00
3.3.90.36.00
75
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
713.600.00
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F.RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
AUTORIZADO
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
50.000.00
1.22.00
Transf. Convênios Vinculados à Educação
542.850.00
1.45.00
Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE
63.000.00
1.47.00
Transferência do Salário - Educação
57.750.00
3.3.90.39.00
76
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
243.500.00
1.01.00
Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
50.000.00
1.22.00
Transf. Convênios Vinculados à Educação
131.500.00
1.45.00
Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE
32.000.00
1.47.00
Transferência do Salário - Educação
30.000.00
12.365
Educacao Infantil
400.400.00
12.365.0017
GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL
400.400.00
12.365.0017.2236
ADM. DO ENSINO INFANTIL
400.400.00
3.1.90.04.00
77
Contratação por Tempo Determinado
40.000.00
1.18.00
Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%
40.000.00
3.1.90.11.00
78
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
360.400.00
1.18.00
Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%
360.400.00
02.06
SECRETARIA DE SAÚDE
7.106.831.53
02.06.01
DIV DE OPERACIONALIZACAO SERV. SAUDE
7.106.831.53
10
Saude
7.106.831.53
10.122
Administracao Geral
603.750.00
10.122.0022
BLOCO DE GESTÃO DO SUS - BLGES
603.750.00
10.122.0022.2245
GESTÃO DO SISTEMA MUN. SAÚDE
593.250.00
3.1.90.04.00
79
Contratação por Tempo Determinado
42.000.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
42.000.00
3.1.90.11.00
80
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
168.000.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
168.000.00
3.1.90.13.00
81
Obrigações Patronais
189.000.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
189.000.00
3.3.90.14.00
82
Diárias - Pessoal Civil
42.000.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
42.000.00
3.3.90.30.00
83
Material de Consumo
73.500.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
73.500.00
3.3.90.33.00
84
Passagens e Despesas com Locomoção
5.250.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
5.250.00
3.3.90.36.00
85
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
31.500.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
31.500.00
3.3.90.39.00
86
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
36.750.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
36.750.00
3.3.90.95.00
87
Inden. pela Execução Trabalho de Campo
5.250.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
5.250.00
10.122.0022.2248
APOIO À PART. CONTROLE SOCIAL E C.M.S
10.500.00
3.3.90.14.00
88
Diárias - Pessoal Civil
2.100.00
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F.RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
AUTORIZADO
1.55.00
Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde
2.100.00
3.3.90.30.00
89
Material de Consumo
2.100.00
1.55.00
Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde
2.100.00
3.3.90.33.00
90
Passagens e Despesas com Locomoção
2.100.00
1.55.00
Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde
2.100.00
3.3.90.36.00
91
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
2.100.00
1.55.00
Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde
2.100.00
3.3.90.39.00
92
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
2.100.00
1.55.00
Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde
2.100.00
10.128
Formacao de Recursos Humanos
29.400.00
10.128.0022
BLOCO DE GESTÃO DO SUS - BLGES
29.400.00
10.128.0022.2246
CAP. RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE
29.400.00
3.3.90.14.00
93
Diárias - Pessoal Civil
6.300.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
2.100.00
1.50.00
Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde
2.100.00
1.55.00
Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde
2.100.00
3.3.90.30.00
94
Material de Consumo
6.300.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
6.300.00
3.3.90.33.00
95
Passagens e Despesas com Locomoção
6.300.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
2.100.00
1.50.00
Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde
2.100.00
1.55.00
Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde
2.100.00
3.3.90.36.00
96
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
4.200.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
4.200.00
3.3.90.39.00
97
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
6.300.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
6.300.00
10.301
Atencao Basica
5.094.855.49
10.301.0018
BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA - BLATB
2.695.816.00
10.301.0018.2351
MANUT UNIDADES BASICAS DE SAUDE
2.695.816.00
3.1.90.04.00
98
Contratação por Tempo Determinado
176.327.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
96.327.00
1.48.00
Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica
80.000.00
3.1.90.11.00
99
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
595.608.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
385.308.00
1.48.00
Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica
210.300.00
3.3.90.14.00
100
Diárias - Pessoal Civil
9.450.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
7.350.00
1.48.00
Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica
2.100.00
3.3.90.30.00
101
Material de Consumo
609.604.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
104.000.00
1.48.00
Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica
340.131.00
1.54.00
Outras Transferências de Recursos do SUS
50.000.00
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F.RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
AUTORIZADO
1.55.00
Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde
115.473.00
3.3.90.33.00
102
Passagens e Despesas com Locomoção
6.300.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
4.200.00
1.48.00
Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica
2.100.00
3.3.90.36.00
103
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
206.047.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
58.800.00
1.48.00
Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica
92.000.00
1.55.00
Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde
55.247.00
3.3.90.39.00
104
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.087.230.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
200.000.00
1.48.00
Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica
784.750.00
1.55.00
Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde
102.480.00
3.3.90.95.00
105
Inden. pela Execução Trabalho de Campo
5.250.00
1.48.00
Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica
5.250.00
10.301.0023
BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE SAUDE
2.399.039.49
10.301.0023.2350
INVESTIMOS GERAIS NA REDE DE SAUDE
2.399.039.49
3.3.90.30.00
106
Material de Consumo
21.000.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
21.000.00
3.3.90.36.00
107
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
5.250.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
5.250.00
3.3.90.39.00
108
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
342.889.49
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
59.788.49
1.23.00
Transf. Convênios Vinculados à Saúde
153.300.00
1.48.00
Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica
129.801.00
4.4.90.51.00
109
Obras e Instalações
1.488.500.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
50.000.00
1.23.00
Transf. Convênios Vinculados à Saúde
1.050.000.00
1.53.00
Transf. Rec. SUS Invest. Rede Serv.Saúde
210.000.00
1.55.00
Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde
178.500.00
4.4.90.52.00
110
Equipamento e Material Permanente
541.400.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
50.000.00
1.23.00
Transf. Convênios Vinculados à Saúde
270.900.00
1.48.00
Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica
52.500.00
1.53.00
Transf. Rec. SUS Invest. Rede Serv.Saúde
84.000.00
1.55.00
Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde
84.000.00
10.302
Assist. Hospitalar e Ambulatorial
828.350.00
10.302.0019
BLOCO AT.ALTA COMPL.AMB.HOSP.- BLMAC
828.350.00
10.302.0019.2257
PART.CONS. INTERMUNICIPAL DE SÁUDE
145.000.00
3.3.71.70.00
111
Rateio pela Particip. Consórcio Público
145.000.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
145.000.00
10.302.0019.2258
MANUT PROGRAMA TFD
30.000.00
3.3.90.33.00
112
Passagens e Despesas com Locomoção
30.000.00
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F.RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
AUTORIZADO
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
30.000.00
10.302.0019.2259
MANUT.SERVIÇOS E UNIDADE LABORATORIAL
54.350.00
3.3.90.30.00
113
Material de Consumo
11.000.00
1.49.00
Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta C.Amb.Hosp.
11.000.00
3.3.90.36.00
114
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
2.100.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
2.100.00
3.3.90.39.00
115
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
41.250.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
5.250.00
1.49.00
Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta C.Amb.Hosp.
36.000.00
10.302.0019.2352
MANUT. SERVICOS MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
599.000.00
3.3.90.36.00
116
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
52.500.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
52.500.00
4.4.90.52.00
118
Equipamento e Material Permanente
113.500.00
1.53.00
Transf. Rec. SUS Invest. Rede Serv.Saúde
113.500.00
3.3.90.39.00
245
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
433.000.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
300.000.00
1.49.00
Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta C.Amb.Hosp.
133.000.00
10.303
Suporte Profilatico e Terapeutico
360.676.04
10.303.0021
AÇÔES ADMINISTRATIVAS GERAIS
360.676.04
10.303.0021.2266
MAN.ASSIST.FARMC.COMPONETE BÁSICO
360.676.04
3.3.90.32.00
119
Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
319.000.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
100.000.00
1.48.00
Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica
50.000.00
1.51.00
Transf. Rec.SUS p/ Assist. Farmacêutica
169.000.00
3.3.90.39.00
120
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
41.676.04
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
10.176.04
1.55.00
Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde
31.500.00
10.305
Vigilancia Epidemiologica
189.800.00
10.305.0020
BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - BLVGS
189.800.00
10.305.0020.2264
MANUT.SERVIÇOS VIG.EPIDEM.PROM.SAÚDE
189.800.00
3.1.90.04.00
121
Contratação por Tempo Determinado
34.700.00
1.50.00
Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde
14.700.00
1.55.00
Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde
20.000.00
3.1.90.11.00
122
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
78.800.00
1.50.00
Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde
58.800.00
1.55.00
Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde
20.000.00
3.3.90.14.00
123
Diárias - Pessoal Civil
2.100.00
1.50.00
Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde
2.100.00
3.3.90.30.00
124
Material de Consumo
43.772.00
1.50.00
Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde
23.772.00
1.55.00
Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde
20.000.00
3.3.90.36.00
125
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
6.678.00
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F.RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
AUTORIZADO
1.50.00
Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde
6.678.00
3.3.90.39.00
126
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
18.500.00
1.50.00
Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde
18.500.00
4.4.90.52.00
127
Equipamento e Material Permanente
5.250.00
1.50.00
Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde
5.250.00
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
799.200.00
02.07.01
GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
716.250.00
08
Assistencia Social
716.250.00
08.122
Administracao Geral
297.944.00
08.122.0028
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
297.944.00
08.122.0028.2284
ADMINISTRAÇÃO DA POLITICA DE ASS. SOCIAL
187.608.00
3.1.90.04.00
128
Contratação por Tempo Determinado
39.270.00
1.00.00
Recursos Ordinários
39.270.00
3.1.90.11.00
129
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
100.800.00
1.00.00
Recursos Ordinários
100.800.00
3.3.90.14.00
130
Diárias - Pessoal Civil
3.413.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.000.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
1.413.00
3.3.90.30.00
131
Material de Consumo
13.550.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.000.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
11.550.00
3.3.90.33.00
132
Passagens e Despesas com Locomoção
3.575.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.000.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
1.575.00
3.3.90.36.00
133
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
17.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.000.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
15.000.00
3.3.90.39.00
134
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.000.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
5.000.00
08.122.0028.2285
APOIO, ESTRUT.E FUNC.CONSELHOS
3.575.00
3.3.90.14.00
135
Diárias - Pessoal Civil
2.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.000.00
3.3.90.30.00
136
Material de Consumo
525.00
1.00.00
Recursos Ordinários
525.00
3.3.90.33.00
137
Passagens e Despesas com Locomoção
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
08.122.0028.2287
INV. NA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100.251.00
4.4.90.51.00
138
Obras e Instalações
62.500.00
1.42.00
Transf. Conv. Vinc. à Assistência Social
62.500.00
4.4.90.52.00
139
Equipamento e Material Permanente
37.751.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
37.751.00
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F.RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
AUTORIZADO
08.122.0028.2288
CAPACITAÇÃO DE AGENTES SOCIAIS
6.510.00
3.3.90.14.00
140
Diárias - Pessoal Civil
2.100.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
2.100.00
3.3.90.33.00
141
Passagens e Despesas com Locomoção
1.050.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
1.050.00
3.3.90.36.00
142
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
1.050.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
1.050.00
3.3.90.39.00
143
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
2.310.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
2.310.00
08.241
Assistencia ao Idoso
17.325.00
08.241.0030
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB
17.325.00
08.241.0030.2296
SERVIÇO CONV.FORTAL. VINCULO - IDOSO.
17.325.00
3.3.90.30.00
144
Material de Consumo
3.465.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
3.465.00
3.3.90.33.00
145
Passagens e Despesas com Locomoção
2.310.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
2.310.00
3.3.90.36.00
146
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
5.775.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
5.775.00
3.3.90.39.00
147
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
5.775.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
5.775.00
08.243
Assist. a Crianca e ao Adolescente
181.356.00
08.243.0028
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
57.750.00
08.243.0028.2302
APOIO MANUT.CONSELHO TUTELAR
57.750.00
3.1.90.04.00
148
Contratação por Tempo Determinado
51.975.00
1.00.00
Recursos Ordinários
51.975.00
3.3.90.14.00
149
Diárias - Pessoal Civil
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
3.3.90.30.00
150
Material de Consumo
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
3.3.90.33.00
151
Passagens e Despesas com Locomoção
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
3.3.90.36.00
152
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
3.3.90.39.00
153
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.575.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.575.00
08.243.0030
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB
94.731.00
08.243.0030.2295
SERV. CONV.FORTAL. VINC-CRIAN.E ADOLESC
94.731.00
3.3.90.30.00
154
Material de Consumo
21.000.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
21.000.00
3.3.90.36.00
155
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
50.631.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
50.631.00
3.3.90.39.00
156
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
23.100.00
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F.RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
AUTORIZADO
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
23.100.00
08.243.0032
GESTÃO DO FUNDO INF E ADOLESCENCIA-FIA
28.875.00
08.243.0032.1020
MANUT. ATIVIDADES DO FIA
28.875.00
3.3.90.30.00
157
Material de Consumo
5.775.00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.775.00
3.3.90.36.00
158
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
11.550.00
1.00.00
Recursos Ordinários
11.550.00
3.3.90.39.00
159
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
11.550.00
1.00.00
Recursos Ordinários
11.550.00
08.244
Assistencia Comunitaria
219.625.00
08.244.0029
COMBATE A FOME E A POBREZA
6.300.00
08.244.0029.2289
FORN.CESTAS BÁSICAS A FAMIL.CARENTES
6.300.00
3.3.90.32.00
160
Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
6.300.00
1.00.00
Recursos Ordinários
6.300.00
08.244.0030
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB
213.325.00
08.244.0030.2293
MANUT.DAS ATIV. DO PAIF/CRAS
156.225.00
3.1.90.04.00
161
Contratação por Tempo Determinado
18.900.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
18.900.00
3.1.90.11.00
162
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
70.000.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
70.000.00
3.3.90.30.00
163
Material de Consumo
17.325.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
17.325.00
3.3.90.39.00
164
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
50.000.00
1.29.00
Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS
50.000.00
08.244.0030.2294
BENEFÍCIOS EVENTUAIS (MATER. E FUNERAL)
57.100.00
3.3.90.36.00
165
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
22.450.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.100.00
1.56.00
Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS
20.350.00
3.3.90.48.00
166
Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas
34.650.00
1.56.00
Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS
34.650.00
02.07.03
DIVISÃO DE HABITAÇÃO
82.950.00
16
Habitacao
82.950.00
16.482
Habitacao Urbana
82.950.00
16.482.0015
GESTÃO DA POLITICA MUN. DE HABITAÇÃO
82.950.00
16.482.0015.2223
MANT. PROG. MUN. HAB.INTER.SOCIAL-PMHIS
80.850.00
3.3.90.30.00
167
Material de Consumo
57.750.00
1.00.00
Recursos Ordinários
57.750.00
3.3.90.33.00
168
Passagens e Despesas com Locomoção
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
3.3.90.39.00
169
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
21.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
21.000.00
4.4.90.51.00
170
Obras e Instalações
1.050.00
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F.RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
AUTORIZADO
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
16.482.0015.2224
APOIO AO CONS.MUN.HAB.INT.SOCIAL - CMHIS
2.100.00
3.3.90.30.00
171
Material de Consumo
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
3.3.90.33.00
172
Passagens e Despesas com Locomoção
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
02.08
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA RURAL
247.348.50
02.08.01
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA RURAL
247.348.50
20
Agricultura
247.348.50
20.122
Administracao Geral
170.730.00
20.122.0064
GESTÃO DA SECR. DE ASSIST. RURAL
170.730.00
20.122.0064.2305
MANUT. ATIV. SEC. ASSIST. RURAL
170.730.00
3.1.90.04.00
173
Contratação por Tempo Determinado
126.588.00
1.00.00
Recursos Ordinários
126.588.00
3.1.90.11.00
174
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
31.647.00
1.00.00
Recursos Ordinários
31.647.00
3.3.90.14.00
175
Diárias - Pessoal Civil
2.310.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.310.00
3.3.90.30.00
176
Material de Consumo
5.250.00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.250.00
3.3.90.33.00
177
Passagens e Despesas com Locomoção
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
3.3.90.36.00
178
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
1.575.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.575.00
3.3.90.39.00
179
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
2.310.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.310.00
20.601
Promocao da Producao Vegetal
9.975.00
20.601.0034
APOIO E INCENTIVO AO PROD. RURAL
9.975.00
20.601.0034.2303
AÇÕES DE APOIO AO PEQ.PROD.RURAL
6.825.00
3.3.90.30.00
180
Material de Consumo
1.575.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.575.00
3.3.90.36.00
181
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
2.100.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.100.00
3.3.90.39.00
182
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.575.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.575.00
4.4.90.52.00
183
Equipamento e Material Permanente
1.575.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.575.00
20.601.0034.2306
MANUT.ATIV.MERCADO E FEIRA LIVRE
3.150.00
3.3.90.30.00
184
Material de Consumo
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
3.3.90.36.00
185
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F.RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
AUTORIZADO
3.3.90.39.00
186
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
20.606
Extensao Rural
66.643.50
20.606.0034
APOIO E INCENTIVO AO PROD. RURAL
66.643.50
20.606.0034.2304
EXTENSÃO E COOP.RURAL/EMATER
66.643.50
3.3.30.41.00
187
Contribuições
57.750.00
1.00.00
Recursos Ordinários
57.750.00
3.3.90.36.00
188
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
6.352.50
1.00.00
Recursos Ordinários
6.352.50
3.3.90.39.00
189
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
2.541.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.541.00
02.09
SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
3.941.040.00
02.09.01
DIVISÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
3.941.040.00
15
Urbanismo
2.910.084.00
15.122
Administracao Geral
1.140.930.00
15.122.0024
ADMINIS. GERAL E PLANEJAMENTO URBANO
1.140.930.00
15.122.0024.2274
MANUT.ATIV.SEC.OBRAS E SERVIÇS PÚBLICOS
1.140.930.00
3.1.90.04.00
190
Contratação por Tempo Determinado
194.040.00
1.00.00
Recursos Ordinários
194.040.00
3.1.90.11.00
191
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
776.160.00
1.00.00
Recursos Ordinários
776.160.00
3.3.90.14.00
192
Diárias - Pessoal Civil
2.100.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.100.00
3.3.90.30.00
193
Material de Consumo
115.500.00
1.00.00
Recursos Ordinários
115.500.00
3.3.90.33.00
194
Passagens e Despesas com Locomoção
1.155.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.155.00
3.3.90.36.00
195
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
17.325.00
1.00.00
Recursos Ordinários
17.325.00
3.3.90.39.00
196
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
34.650.00
1.00.00
Recursos Ordinários
34.650.00
15.452
Servicos Urbanos
1.769.154.00
15.452.0062
MANUT.E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
1.769.154.00
15.452.0062.2276
MANUT.MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
1.054.190.00
3.3.90.30.00
197
Material de Consumo
30.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
30.000.00
3.3.90.39.00
198
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
5.250.00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.250.00
4.4.90.51.00
199
Obras e Instalações
1.018.940.00
1.16.00
Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE
11.440.00
1.24.00
Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social
1.007.500.00
15.452.0062.2278
MANUT.E MELHORIA REDE ILUM. PÚBLICA
121.365.00
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F.RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
AUTORIZADO
3.3.71.70.00
200
Rateio pela Particip. Consórcio Público
2.100.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.100.00
3.3.90.30.00
201
Material de Consumo
56.265.00
1.00.00
Recursos Ordinários
50.000.00
1.17.00
Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.-COSIP
6.265.00
3.3.90.39.00
202
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
63.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
63.000.00
15.452.0062.2279
MANUT. SERV. LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL
156.000.00
3.3.71.70.00
203
Rateio pela Particip. Consórcio Público
3.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
3.000.00
3.3.90.30.00
204
Material de Consumo
5.250.00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.250.00
3.3.90.36.00
205
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
15.750.00
1.00.00
Recursos Ordinários
15.750.00
3.3.90.39.00
206
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
132.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
132.000.00
15.452.0062.3102
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE CEMITERIOS
437.599.00
3.3.90.30.00
207
Material de Consumo
5.250.00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.250.00
4.4.90.51.00
208
Obras e Instalações
432.349.00
1.00.00
Recursos Ordinários
100.000.00
1.24.00
Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social
332.349.00
17
Saneamento
412.050.00
17.511
Saneamento Basico Rural
412.050.00
17.511.0027
PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
412.050.00
17.511.0027.2282
MAN.SERVIÇO ABAST.AGUA COM. RURAIS
191.550.00
3.3.90.30.00
209
Material de Consumo
5.250.00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.250.00
3.3.90.36.00
210
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
5.250.00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.250.00
3.3.90.39.00
211
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
180.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
180.000.00
4.4.90.52.00
212
Equipamento e Material Permanente
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
17.511.0027.3121
CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS BARRAGENS
10.500.00
4.4.90.51.00
213
Obras e Instalações
10.500.00
1.00.00
Recursos Ordinários
10.500.00
17.511.0027.3122
CONSTR.SISTEMAS ABAST. AGUA
210.000.00
4.4.90.51.00
214
Obras e Instalações
131.250.00
1.00.00
Recursos Ordinários
78.750.00
1.24.00
Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social
52.500.00
4.4.90.52.00
215
Equipamento e Material Permanente
78.750.00
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F.RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
AUTORIZADO
1.00.00
Recursos Ordinários
78.750.00
26
Transporte
618.906.00
26.782
Transporte Rodoviario
618.906.00
26.782.0026
PROG. MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
618.906.00
26.782.0026.2281
MAN.MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS
618.906.00
3.3.90.30.00
216
Material de Consumo
31.500.00
1.00.00
Recursos Ordinários
31.500.00
3.3.90.36.00
217
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
15.750.00
1.00.00
Recursos Ordinários
15.750.00
3.3.90.39.00
218
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
271.656.00
1.00.00
Recursos Ordinários
271.656.00
4.4.90.51.00
219
Obras e Instalações
300.000.00
1.24.00
Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social
300.000.00
02.10
DIVISÃO DE CULTURA
225.950.00
02.10.01
GESTÃO DA POLITICA DE CULTURA
225.950.00
13
Cultura
225.950.00
13.392
Difusao Cultural
225.950.00
13.392.0036
GESTÃO E SERVIÇOS DE CULTURA
225.950.00
13.392.0036.2311
MANUT.ATIV.DIVISÃO DE CULTURA
85.050.00
3.1.90.04.00
220
Contratação por Tempo Determinado
16.170.00
1.00.00
Recursos Ordinários
16.170.00
3.1.90.11.00
221
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
64.680.00
1.00.00
Recursos Ordinários
64.680.00
3.3.90.30.00
222
Material de Consumo
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
3.3.90.33.00
223
Passagens e Despesas com Locomoção
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
3.3.90.36.00
224
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
3.3.90.39.00
225
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
13.392.0036.2313
APOIO FESTAS POP.CÍVICAS E CULTURAIS
140.900.00
3.3.90.30.00
226
Material de Consumo
2.100.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.100.00
3.3.90.36.00
227
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
5.250.00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.250.00
3.3.90.39.00
228
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
132.500.00
1.00.00
Recursos Ordinários
80.000.00
1.24.00
Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social
52.500.00
3.3.90.48.00
229
Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
02.11
DIVISÃO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
561.226.00
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F.RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
AUTORIZADO
02.11.01
GESTÃO SERVIÇOS JUVENT. ESPORTE E LAZER
561.226.00
27
Desporto e Lazer
561.226.00
27.812
Desporto Comunitario
561.226.00
27.812.0016
ESPORTE E LAZER PARA TODOS
561.226.00
27.812.0016.2227
MANUT. UNIDADES ESPORTIVAS E LAZER
551.251.00
3.1.90.04.00
230
Contratação por Tempo Determinado
14.701.00
1.00.00
Recursos Ordinários
14.700.00
1.24.00
Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social
1.00
3.1.90.11.00
231
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
58.800.00
1.00.00
Recursos Ordinários
58.800.00
3.3.90.14.00
232
Diárias - Pessoal Civil
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
3.3.90.30.00
233
Material de Consumo
21.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
21.000.00
4.4.90.51.00
234
Obras e Instalações
434.700.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
1.24.00
Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social
433.650.00
4.4.90.52.00
235
Equipamento e Material Permanente
21.000.00
1.00.00
Recursos Ordinários
21.000.00
27.812.0016.2228
APOIO TORNEIOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS
9.975.00
3.3.50.31.00
236
Prem. Cult. Artíst. Cient. Desp. Outras
5.250.00
1.00.00
Recursos Ordinários
5.250.00
3.3.90.33.00
237
Passagens e Despesas com Locomoção
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
3.3.90.36.00
238
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
2.100.00
1.00.00
Recursos Ordinários
2.100.00
3.3.90.39.00
239
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.575.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.575.00
02.13
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO DE AMBIENTE
69.405.00
02.13.01
GESTAO POLITICA DE MEIO AMBIENTE
69.405.00
18
Gestao Ambiental
69.405.00
18.122
Administracao Geral
69.405.00
18.122.1803
Meio Ambiente
69.405.00
18.122.1803.2353
MANUT. ATIV. SECRETARIA DE MEIO AMBINETE
69.405.00
3.1.90.04.00
240
Contratação por Tempo Determinado
8.316.00
1.00.00
Recursos Ordinários
8.316.00
3.1.90.11.00
241
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
47.964.00
1.00.00
Recursos Ordinários
47.964.00
3.3.90.14.00
242
Diárias - Pessoal Civil
1.050.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.050.00
3.3.90.30.00
243
Material de Consumo
1.575.00
1.00.00
Recursos Ordinários
1.575.00
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F.RECURSO
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
AUTORIZADO
3.3.90.39.00
244
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
10.500.00
1.00.00
Recursos Ordinários
10.500.00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO:
20.980.538.00
TOTAL GERAL:
20.980.538.00