GABINETE · 6 de junho de 2018
LEI 908/2018, 20 DE MAIO DE 2018. ESTABELECE DATA COMEMORATIVA PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG.
GABINETE
LEI 908/2018, 20 DE MAIO DE 2018. ESTABELECE DATA COMEMORATIVA PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG.
LEI 908/2018, 20 DE MAIO DE 2018.
Estabelece data comemorativa para a Conscientização de Preservação ao Patrimônio Público, no âmbito do município de Rubelita/MG.
A Câmara Municipal de Rubelita, Estado de Minas Gerais, pela maioria de seus representantes, aprovou, e eu, Osvan Otávio David Miranda, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art.1.º - Fica estabelecida data comemorativa para conscientização de preservação do patrimônio público, no âmbito do município de Rubelita/MG.
§ 1.º - A comemoração dar-se-á anualmente, no dia 22 de junho e será inserida no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Rubelita/MG.
§ 2.º - Será de responsabilidade do Executivo Municipal a elaboração do Calendário Oficial, inserindo a referida data, bem como promover o evento, estimular a participação da sociedade civil na programação e na execução das ações relacionadas.
Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Rubelita, 09 de abril de 2018.
OSVAN OTÁVIO MIRANDA
Prefeito Municipal