GABINETE · 18 de dezembro de 2017
LEI Nº 901, 04 DE DEZEMBRO DE 2017, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
GABINETE
LEI Nº 901, 04 DE DEZEMBRO DE 2017, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 901, 04 DE DEZEMBRO DE 2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Rubelita, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam abertos créditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente no valor de R$ 1.257.959,23 (Hum milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos), correspondentes a 5,99% (Cinco, noventa e nove) pontos percentuais do Orçamento vigente, nos termos da Lei 4.320/64 e mais 3,0% (Três por cento) da Despesa fixada no orçamento vigente, perfazendo um total percentual de 8,99% (Oito, noventa e nove) por cento, para reforço de dotações que certamente se tornarão insuficientes até o final do exercício.
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE E SECRETARIA
02.01.01 GABINETE E SECRETARIA
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0007 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0007.2200 MANUT. ATIV.GAB.DO PREFEITO
3.1.90.11.00 017 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 39.284,30
1.00.00 Recursos Ordinários 39.284,30
02.03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO
02.03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 Administracao
04.121 Planejamento e Orcamento
04.121.0009 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.121.0009.2204 MANT.ATIV. SEC.MUN. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00 027 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 108.371,74
1.00.00 Recursos Ordinários 108.371,74
04.122 Administracao Geral
04.122.0012 GESTÃO DE PESSOAL
04.122.0012.2214 MANUT. SERVIÇOS RECURSOS HUMANOS
3.1.90.13.00 039 Obrigações Patronais 180.553,07
1.00.00 Recursos Ordinários 180.553,07
04.122.0012.2320 CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00 040 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 32.735,80
1.00.00 Recursos Ordinários 32.735,80
02.05 SECRETARIA EDUCAÇAO,CULT.ESPORTE E LAZER
02.05.01 DIV. DE GESTÃO DA POLITICA EDUCACIONAL
12 Educacao
12.122 Administracao Geral
12.122.0017 GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL
12.122.0017.2231 ADM. GERAL DO SISTEMA DE ENSINO
3.1.90.11.00 060 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 210.778,18
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 13.116,51
1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 197.661,67
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0017 GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL
12.361.0017.2239 ADM. ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00 071 Contratação por Tempo Determinado 6.352,60
1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 6.352,60
3.1.90.13.00 073 Obrigações Patronais 120.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 40.000,00
1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 80.000,00
12.365 Educacao Infantil
12.365.0017 GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL
12.365.0017.2236 ADM. DO ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00 078 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 11.000,00
1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 11.000,00
02.06 SECRETARIA DE SAÚDE
02.06.01 DIV DE OPERACIONALIZACAO SERV. SAUDE
10 Saude
10.122 Administracao Geral
10.122.0022 BLOCO DE GESTÃO DO SUS - BLGES
10.122.0022.2245 GESTÃO DO SISTEMA MUN. SAÚDE
3.1.90.04.00 079 Contratação por Tempo Determinado 37.045,80
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.812,07
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 34.233,73
3.1.90.11.00 080 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 65.000,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 65.000,00
3.1.90.13.00 081 Obrigações Patronais 61.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 61.000,00
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0020 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - BLVGS
10.305.0020.2264 MANUT.SERVIÇOS VIG.EPIDEM.PROM.SAÚDE
3.1.90.11.00 122 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 14.200,27
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 14.200,27
02.07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.01 GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0028 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0028.2284 ADMINISTRAÇÃO DA POLITICA DE ASS. SOCIAL
3.1.90.04.00 128 Contratação por Tempo Determinado 423,92
1.00.00 Recursos Ordinários 423,92
3.1.90.11.00 129 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 21.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 21.000,00
08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
08.243.0028 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0028.2302 APOIO MANUT.CONSELHO TUTELAR
3.1.90.04.00 148 Contratação por Tempo Determinado 10.600,29
1.00.00 Recursos Ordinários 10.600,29
08.244 Assistencia Comunitaria
08.244.0030 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB
08.244.0030.2293 MANUT.DAS ATIV. DO PAIF/CRAS
3.1.90.11.00 163 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 20.492,34
1.00.00 Recursos Ordinários 4.374,64
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 16.117,70
02.08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA RURAL
02.08.01 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA RURAL
20 Agricultura
20.122 Administracao Geral
20.122.0064 GESTÃO DA SECR. DE ASSIST. RURAL
20.122.0064.2305 MANUT. ATIV. SEC. ASSIST. RURAL
3.1.90.11.00 175 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 31.508,51
1.00.00 Recursos Ordinários 31.508,51
02.09 SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
02.09.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
15.122 Administracao Geral
15.122.0024 ADMINIS. GERAL E PLANEJAMENTO URBANO
15.122.0024.2274 MANUT.ATIV.SEC.OBRAS E SERVIÇS PÚBLICOS
3.1.90.04.00 191 Contratação por Tempo Determinado 36.754,81
1.00.00 Recursos Ordinários 36.754,81
3.1.90.11.00 192 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 179.722,49
1.00.00 Recursos Ordinários 179.722,49
02.10 DIVISÃO DE CULTURA
02.10.01 GESTÃO DA POLITICA DE CULTURA
13 Cultura
13.392 Difusao Cultural
13.392.0036 GESTÃO E SERVIÇOS DE CULTURA
13.392.0036.2311 MANUT.ATIV.DIVISÃO DE CULTURA
3.1.90.11.00 220 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 23.130,19
1.00.00 Recursos Ordinários 23.130,19
02.11 DIVISÃO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
02.11.01 GESTÃO SERVIÇOS JUVENT. ESPORTE E LAZER
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitario
27.812.0016 ESPORTE E LAZER PARA TODOS
27.812.0016.2227 MANUT. UNIDADES ESPORTIVAS E LAZER
3.1.90.11.00 231 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 23.752,88
1.00.00 Recursos Ordinários 23.752,88
02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO DE AMBIENTE
02.13.01 GESTAO POLITICA DE MEIO AMBIENTE
18 Gestao Ambiental
18.122 Administracao Geral
18.122.1803 GESTÃO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
18.122.1803.2353 MANUT. ATIV. SECRETARIA DE MEIO AMBINETE
3.1.90.04.00 240 Contratação por Tempo Determinado 1.479,13
1.00.00 Recursos Ordinários 1.479,13
3.1.90.11.00 241 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 22.772,91
1.00.00 Recursos Ordinários 22.772,91
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 1.257.959,23
Artigo 2º – Para atender ao disposto nos artigos acima, utilizar-se-a com recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
02 EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA EDUCAÇAO,CULT.ESPORTE E LAZER
02.05.01 DIV. DE GESTÃO DA POLITICA EDUCACIONAL
12 Educacao
12.122 Administracao Geral
12.122.0017 GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL
12.122.0017.2210 INVESTIMENTOS GERAIS SISTEMA DE ENSINO
4.4.90.51.00 057 Obras e Instalações 200.000,00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 200.000,00
4.4.90.52.00 058 Equipamento e Material Permanente 300.000,00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 300.000,00
02.09 SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
02.09.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
15.452 Servicos Urbanos
15.452.0062 MANUT.E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
15.452.0062.2276 MANUT.MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
4.4.90.51.00 200 Obras e Instalações 507.959,23
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 507.959,23
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviario
26.782.0026 PROG. MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
26.782.0026.2281 MAN.MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.51.00 218 Obras e Instalações 250.000,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 250.000,00
TOTAL: R$ 1.257.959,23
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor, na data de sua publicação com efeitos retroativos a 20/11/2017.
Rubelita/MG, 04 de dezembro de 2017
OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA
Prefeito Municipal