GABINETE · 13 de março de 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 925, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 925, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
LEI COMPLEMENTAR Nº 925, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Altera o símbolo e fixa vencimento para o cargo de Assessor Especial de Compras e Licitações, Chefe De Gabinete, Assessor De Tributações E Fiscalizações, altera número de vagas e o símbolo para o para os cargos de Diretor escolar e Assessor Especial de Gabinete, e diminui número de vagas do Assessor de Planejamento de Meio Ambiente do Quadro de funcionários de Cargos em Comissão modalidade de recrutamento amplo do Município de Rubelita/MG.
A Câmara de Vereadores do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o símbolo e fixado novo vencimento para os cargos em comissão modalidade de recrutamento amplo de Assessor Especial de Compras e Licitações, Chefe De Gabinete, Assessor De Tributações E Fiscalizações, assim como fica alterado o número de vagas e o símbolo para o para os cargos de Diretor escolar e Assessor Especial de Gabinete, alterando o artigo 1º, Anexo I-A e I-B da LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 17 DE MAIO DE 2016, adiante nominados.
Anexo I- A
Cargos de Provimento em Comissão
Modalidade de Recrutamento: Amplo
Denominação do Cargo
Código dos Cargos
Número dos Cargos
Símbolo de Vencimento
ASSESSOR ESPECIAL DE COMPRAS E LICITAÇOES
AECL
02
CC-IX
ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
AEG
02
CC-IX
CHEFE DE GABINETE
CG
01
CC-IX
ASSESSOR DE TRIBUTAÇÕES E FISCALIZAÇÕES
ATF
02
CC- V
DIRETOR DE ESCOLA
DE
04
CC-VIII
Anexo I-B
Tabela de Vencimentos
Cargos de provimento Comissão
Símbolo do Vencimento
Vencimento Mensal (R$)
CC-IX
3.100,00
CC-V
1.100,00
CC-VIII
2.200,00
Art. 2º - Fica alterado o numero de vagas para o cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DE MEIO AMBIENTE E Assessor de Planejamento de Esporte e Lazer, alterando o artigo 1º, Anexo I-A e I-B da LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 17 DE MAIO DE 2016, adiante nominados.
Denominação do Cargo
Código dos Cargos
Número dos Cargos
Símbolo de Vencimento
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DE MEIO AMBIENTE
APMA
03
CC-VIII
Assessor de Planejamento de Esporte e Lazer
APEL
03
CC-VI
Art. 2º - Os demais cargos constantes no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Rubelita, Anexo I - A, da LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 17 DE MAIO DE 2016, permaneceram inalterados.
Art. 3º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rubelita – MG, 12 de MARÇO de 2020.
OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA
Prefeito Municipal