GABINETE · 4 de julho de 2013
LEI 825 - LDO - PLANO DE METAS E PRIORIDADES
GABINETE
LEI 825 - LDO - PLANO DE METAS E PRIORIDADES
Plano de Ação e prioridades
Da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014
O Plano de Ação da Administração Municipal para o próximo exercício, a ser incorporado na Lei Orçamentária e em conformidade com o Plano Plurianual de Ação Governamental, está fundamentado na continuidade administrativa e na atual situação econômico-financeira, observando as estratégias definidas no artigo 3º desta Lei, tendo como prioridades e as seguintes metas:
I - DESENVOLVIMENTO URBANO com ênfase no seguinte:
a) sinalização horizontal e vertical de ruas e avenidas da zona urbana e sinalização das estradas vicinais, especialmente na orientação dos pontos turísticos do município;
b) conservação e melhoria das estradas;
c) pavimentação de ruas e avenidas com a canalização de águas pluviais nos bairros e comunidades desprovidos desta melhoria;
d) construção de meio-fio e passeios;
e) construção de redes de água e esgoto nas comunidades e na zona urbana municipal;
f) ampliação das obras de canalização de córregos;
g) implantação das guias, sarjetas e drenagem de águas pluviais;
h) construção e remodelação de praças, parques e jardins;
i) extensão de rede elétrica na zonas urbana e rural e melhoria da iluminação pública urbana;
j) regulamentar e estruturar o transporte coletivo urbano e rural;
k) aquisição de máquinas, veículos e equipamentos que visem melhorar o desempenho na prestação dos serviços públicos;
l) Construção de Passarela para acesso ao Bairro Professor Izauro.
m) Estrutura Administrativa para secretaria de Obras e Serviços Urbanos
n) Construção e reforma de cemitérios
o) Instalação de mata-burros nas estradas vicinais
p) Construção de ponte sobre o córrego da cachoeira
q) Instalação de estrutura administrativa no Povoado de Lagoa de Baixo
r) Melhoramento na coleta e destinação do Lixo doméstico
II - DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL com ênfase no seguinte:
a) construção de redes de esgoto e bueiros;
b) regularização fundiárias para as famílias carentes;
c) implementação de projetos habitacionais para população de baixa renda e sem moradia;
d) Implantar cursos do SENAI ou SENAC, para formação de mão de obra especializada;
e) criação do programa “bolsa trabalho”, objetivando atender a pessoas carentes e desempregadas, de forma temporária, tendo como contrapartida prestação de serviços comunitários;
f) criação do programa “estágio para o 1º emprego”, objetivando atender a estudantes no seu processo de formação profissional para ingressar no mercado de trabalho;
g) fortalecimento das organizações comunitárias e conselhos populares;
h) Implementação de todos os programas possíveis oferecidos pelo MDS nas áreas de atendimento às famílias, crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais;
i) Implementação em parceria com a SEDESE das ações de assistência promovidas pelo governo estadual;
j) Criação da Rede Municipal de Assistência Social
k) Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
l) Desenvolvimento de projetos na área de assistência social em parceria com instituições privadas
m) Regulamentação dos benefícios eventuais
n) Construção da sede do Cras
o) Construção de um brinquedoteca
p) Construção de salas para o Programa Projovem e PETI
q) Diagnóstico institucional
r) Criação de uma cooperativa de Corte e Costura.
III - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL com ênfase no seguinte:
a) fomento às atividades agrícolas e pecuárias;
b) promoção de eventos turísticos;
c) calendário turístico municipal – oferecer à população feiras, exposições, shows e atrações turísticas;
d) incentivo ao comércio e à indústria;
e) criação de formas alternativas de geração de renda para a população carente, através de unidades produtivas, visando o desenvolvimento sócio-econômico do município;
f) projetos de valorização e proteção do meio ambiente, com destaque para a arborização de ruas, parques e praças;
g) criação de um horto florestal, para produção de mudas de espécies nativas;
h) melhoria da coleta, transporte, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos;
i) projeto para recomposição ambiental, visando a recuperação de nascentes e ares degradadas;
IV - CULTURA, ESPORTE e LAZER, com ênfase no seguinte:
a) promoção de eventos esportivos para integração da população;
b) incentivo à criação de espaços para a prática do esporte no Município;
c) organização de eventos profissionais como cursos de arbitragem e várias modalidades de esporte;
d) doação de jogos de uniformes e bolas para os times de futebol;
e) promoção e incentivo de feiras de artesanato;
f) promoção de eventos culturais;
g) conservação e melhoria de bens móveis e imóveis;
h) manutenção dos inventários do Patrimônio Histórico;
V - EDUCAÇÃO, com ênfase no seguinte:
a) criação de horta escolar nas escolas municipais;
b) aquisição de laboratórios de informática para as escolas municipais;
c) construção de playground para as escolas municipais;
d) reforma e ampliação das unidades de ensino fundamental;
e) reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para as unidades de ensino infantil;
f) ampliação do atendimento ao educando, principalmente no ensino fundamental;
g) manutenção das escolas rurais, reequipando-as com móveis, material pedagógico geral e kit tecnológico;
h) ampliação do programa de educação infantil;
i) construção, reforma e ampliação de prédios escolares destinados ao ensino infantil, objetivando atender a demanda de vagas e a assistência educacional, médica e alimentar das crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade;
j) manutenção e ampliação do programa de alfabetização de jovens e adultos em regime de aceleração de aprendizagem;
k) construção, cobertura e iluminação de quadras poliesportivas nas escolas municipais;
l) incentivo à criação de espaços para a prática de esporte nas escolas;
m) garantia às crianças do acesso à escola, inclusive na área rural;
n) manutenção e melhoria do transporte de escolares até às escolas, ampliando e renovando a frota própria de veículos e a diminuição dos gastos operacionais;
o) adquirir, manter, conservar e aprimorar as instalações e equipamentos essenciais para os processos de ensino-e-aprendizagem;
p) implantar em todas as escolas municipais bibliotecas formadas por acervos fundamentais para a formação intelectual dos alunos e profissionais da educação, possibilitando inclusive o acesso da comunidade aos seus serviços;
q) garantir a qualidade da merenda escolar;
r) desenvolver projeto de fortalecimento do ensino médio e estabelecer metas de cooperação com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais;
s) apoio ao ensino superior, incentivando a criação de cursos universitários no Município e facilitando o transporte daqueles que estudam em outros municípios;
VI - SAÚDE com ênfase no seguinte:
a) construção de escovódromo nas unidades de PSF;
b) informatização da saúde, centralizando os dados dos usuários do SUS na utilização dos serviços do Pronto Atendimento, PSF’s, vigilância em saúde, ambulatório e da farmácia, adotando o Cartão Saúde municipal;
c) construção, ampliação e reforma de unidades de saúde, visando oferecer condições para instalação de novos equipamentos, ampliar a capacidade de atendimento e renovação da frota de veículos;
d) aquisição de equipamentos indispensáveis a um bom atendimento do Pronto Atendimento;
e) implantação de projetos de saúde específicos para a maternidade, infância e terceira idade;
f) fortalecimento dos Programas de Saúde Preventiva, especialmente com o aprimoramento do atendimento através do Programa de Saúde da Família - PSF;
g) expansão do PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde no município, atendendo principalmente a população da zona rural, de forma resolutiva, integral e humanizada;
h) implementação de programa de prevenção na área de saúde;
i) implementação de equipes de saúde bucal nas Escolas e desenvolver o trabalho de prevenção e promoção à saúde bucal, inclusive com aplicação de flúor;
j) fortalecer o programa de prevenção e controle das doenças transmissíveis por vetores, assim como da HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis;
k) criação de projeto de educação sanitária e ambiental, e apoio ao internato rural e celebração de convênios com escolas de saúde pública, fomentando a realização de estágios nas unidades de saúde do município;
l) valorização de projetos de assistência e de saúde para crianças, adolescentes, mulheres, família, pessoas portadoras de deficiências e idosos, de forma eqüitativa, integral, humanizada e de qualidade;
m) implementação de serviços de terapia ocupacional, especialmente para os idosos;
n) criação das condições à realização de serviços de fonoaudiologia nas escolas, creches e outros, inclusive com aquisição de equipamentos necessários à realização destes serviços;
o) Melhoria dos atendimentos realizados pelo NASF – NÚCLEO DE APOIO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA;
p) Criar estratégias para atingir sempre a meta de 100% de cobertura nas Campanhas de Vacinação para erradicação das diversas doenças;
q) Reativação do Equipamento de Raios X;
r) Contratação de Médico especialista em Ginecologia o Ortopedia;
s) Abertura de Casa de Saúde Mental;
t) Modernização dos Equipamentos para o laboratório de análises clínicas;
u) Criação de um fundo para cobrir despesas emergenciais com TFD ( Tratamento fora do domicilio)
v) Coleta e destinação adequada do lixo hospitalar;
w) Construção de sede própria para o setor de epidemiologia, vigilância sanitária e ambiental.
VII - ADMINISTRAÇÃO e FINANÇAS com ênfase no seguinte:
a) fortalecimento de uma nova política de gestão de servidores, buscando valorizar os servidores municipais;
b) revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
c) reelaboração, aprovação e implementação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos;
d) implementação da avaliação de desempenho e progressão por nova titulação ou qualificação para os servidores;
e) criação de programa de qualificação profissional dos servidores municipais;
f) reforma dos prédios municipais;
g) implementação de medidas de controle, realizando análise e fiscalização dos atos e fatos de todas as unidades organizacionais do Executivo Municipal;
h) regulamentação e controle do uso de bens públicos, móveis e imóveis;
i) ampliação do programa de informatização através de incentivos e aprimoramento dos instrumentos de lançamento, cobrança e fiscalização;
j) fortalecimento da política de arrecadação de tributos.
k) Realizar inventário físico de todo o patrimônio municipal;
Prefeitura Municipal de RUBELITA, 15 de Abril de 2013.
INAEL DE ALMEIDA MURTA
Prefeito Municipal