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Congresso

GABINETE · 19 de agosto de 2022

LEI Nº 980 DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

GABINETE

LEI Nº 980 DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

LEI Nº 980 DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre denominação de Praça Pública no distrito de Lagoa de Baixo, Município de Rubelita/MG e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Rubelita, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu JOSÉ TRINDADE FERREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada “PRAÇA ZÉ DE CARRINHO” a Praça localizada no antigo campo de futebol, no distrito de Lagoa de Baixo, Município de Rubelita/MG.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rubelita/MG, 18 de agosto de 2022.

JOSÉ TRINDADE FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3331, em 19 de agosto de 2022. Código identificador AE3FED64: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.