GABINETE · 24 de maio de 2016
LEI Nº 875 - MODIFICA OS ARTIGOS 12 E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, ALTERADOS ANTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL Nº 849, DE SETEMBRO DE 2014.
GABINETE
LEI Nº 875 - MODIFICA OS ARTIGOS 12 E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, ALTERADOS ANTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL Nº 849, DE SETEMBRO DE 2014.
LEI Nº 875, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Modifica os artigos 12 e 14 da Lei Municipal Nº 735, de 25 de outubro de 2007, alterados anteriormente pela Lei Municipal nº 849, de Setembro de 2014, e dá outras providências.
O Povo do Município de Rubelita, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Sr. Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 12 da Lei Municipal Nº 735, de 25 de outubro de 2007 (Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Rubelita), passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12 – A Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rubelita, as atribuições dos órgãos municipais, as funções de confiança e os cargos em comissão a ela vinculados, sua distribuição numérica, atribuições e os vencimentos respectivos são os estabelecidos nos Anexos que acompanham esta Lei, que ficam fazendo parte integrante da mesma.
Parágrafo Único – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a regulamentar, através de Decreto, a matéria constante do caput deste artigo, caso necessário.”
Art. 2º - O artigo 14 da Lei Municipal Nº 735, de 25 de outubro de 2007 (Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Rubelita), passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14 – As atribuições inerentes aos ocupantes de cargos efetivos serão as designadas no Anexo V desta Lei, sendo objeto de Decreto Municipal.”
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rubelita (MG), 17 de maio de 2016.
INAEL DE ALMEIDA MURTA.
Prefeito Municipal.
ANEXO I – A / Lei Nº 875 de 17 de Maio de 2016.
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO MODALIDADE DE RECRUTAMENTO AMPLO
Denominação de Cargo
Código dos Cargos
Numero dos Cargos
Símbolo de Vencimento
Procurador Jurídico
PJ
01
CC -XI
Assessor Jurídico
AJ
01
CC-VII
Assessor Contábil
AC
02
CC-IX
Chefe de Gabinete
CG
01
CC-VI
Secretária Executiva
SE
01
CC-VII
Chefe de Controle Interno
CI
01
CC-VIII
Secretários Municipais
SM
10
Educação
SME
01
CC-X
Cultura
SMC
01
CC-X
Esporte, Lazer e Turismo
SMELT
01
CC-X
Saúde
SMS
01
CC-X
Assistência e Ação Social
SMAAS
01
CC-X
Administração
SMA
01
CC-X
Finanças
SMF
01
CC-X
Obras P.e serv. urbanos
SMOPSU
01
CC-X
Agricultura
SMA
01
CC-X
Meio Ambiente
SMMA
01
CC-X
Diretor de Escola
DE
03
CC-VI
Vice-Diretor da Escola
VDE
03
CC-IV
Assessor Transp. Do Gabinete
ATG
01
CC-II
Chefe da vigilância Sanitária
CVS
01
CC-II
Assessor de Planejamento Escolar
APE
04
CC-II
Assessor de planejamento da Merenda Escolar
APME
02
CC-II
Assessor de Planejamento de Meio Ambiente
APMA
04
CC-VIII
Assessor de Planejamento da Esp.Laz,Tur.
APELT
04
CC-VI
Assessor de Planejamento da Cultura
APC
02
CC-VII
Assessor de Plan.Saúde
GSME
12
CC-I
Chefe de assistência e AC Social da Infan. E do Idoso
CAAS
06
CC-II
Assessor de arrecadação e tesouraria
AAT
03
CC-I
Assessor de tributações e fiscalizações
ATF
02
CC-V
Assessor de planejamento de obras e estradas
APOE
05
CC-II
Assessor de Planejamento de Transportes e Serviços urbanos
APTSU
05
CC-II
Assessor Especial da Agricultura
AEA
04
CC-VI
Assessor Especial de Compras e Licitações
AECL
02
CC-VII
Assessor Especial de Gabinete
AEG
01
CC-IX
Total
91
ANEXO I-B / Lei Nº 875 de 17 de Maio de 2016.
TABELA SALARIAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Símbolos
Valor R$
CC-I
880,00
CC-II
880,00
CC-III
880,00
CC-IV
880,00
CC-V
1.000,00
CC-VI
1.200,00
CC-VII
1.500,00
CC-VIII
2.200,00
CC-IX
3.100,00
CC-X
3.200,00
CC-XI
4.100,00
ANEXO II
QUADFRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ANEXO II DA LEI Nº 875 de 17 de Maio de 2016
ORD.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
N° DE CARGOS
CARGA HORARIA SEMANAL
NIVEL DE VENCIMENTOS
01
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
25
40HORAS
CE-I
02
AUXILIAR DE SAÚDE
18
40 HORAS
CE-I
03
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
120
40 HORAS
CE-I
04
COVEIRO
02
40 HORAS
CE-I
05
MONITOR DE CRECHE
16
25 HORAS
CE-II
06
VIGILANTE
20
40 HORAS
CE-I
07
SERVENTE ESCOLAR
40
25 HORAS
CE-II
08
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
21
40 HORAS
CE-VII
09
OPERADOR DE MAQUINAS LEVES
02
40 HORAS
CE-VIII
10
FISCAL SANITÁRIO
02
40 HORAS
CE-II
12
AUXILIAR DE ENVERMAGEM
04
40 HORAS
CE-II
13
ELETRICISTA
02
40 HORAS
CE-II
14
MOTORISTA I
10
40 HORAS
CE-II
15
AGENTE DE COMBATE Á ENDEMIAS
07
40 HORAS
CE-II
16
SECRETÁRIO ESCOLAR
02
40 HORAS
CE-II
17
MOTORISTA II
20
40 HORAS
CE-III
18
FISCAL TRIBUTÁRIO
02
40 HORAS
CE-III
19
TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO
02
40 HORAS
CE-III
20
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
01
20 HORAS
CE-V
21
PROFESSOR I
100
24 HORAS
CE-VI
22
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
12
40 HORAS
CE-IV
23
ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO
04
24 HORAS
CE-VII
24
NUTRICIONISTA
02
40 HORAS
CE-X
25
ASSISTENTE SOCIAL
06
30 HORAS
CE-IX
26
PSICÓLOGO
02
40 HORAS
CE-X
27
BIOQUÍMICO
02
40 HORAS
CE-X
28
FISIOTERAPEUTA
03
30 HORAS
CE-IX
29
ODONTÓLOGOS
04
40 HORAS
CE-X
30
ENGENHEIRO
01
20 HORAS
CE-X
31
ENFERMEIRO
07
40 HORAS
CE-X
32
FARMACÊUTICO
02
40HORAS
CE-X
33
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
02
20 HORAS
CE-VI
34
ARQUITETO
01
20 HORAS
CE-X
35
MÉDICO
05
40 HORAS
CE-XII
36
FONOAUDIÓLOGO
01
40 HORAS
CE-X
37
MECÂNICO
02
40 HORAS
CE- II
38
BOMBEIRO
02
40 HORAS
CE-II
39
JARDINEIRO
08
40 HORAS
CE-II
40
PINTOR
01
40 HORAS
CE-II
41
PEDREIRO
05
40 HORAS
CE-II
42
CARPINTEIRO
02
40 HORAS
CE-III
43
AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO
04
40 HORAS
CE-III
44
MOTORISTA III
04
40 HORAS
CE-IX
45
ORIENTADOR SOCIAL DO PROJOVEM ADOLESCENTE
04
40 HORAS
CE-IV
46
MONITOR DE BRINQUEDOTECA DO SCFV
01
40 HORAS
CE-IV
47
EDUCADOR SOCIAL PARA SCFV – (PETI)
01
40 HORAS
CE-IV
48
DIGITADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIAS
01
40 HORAS
CE-VII
49
ENTREVISTADOR E CADASTRADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
01
40 HORAS
CE-VII
50
Facilitador do serviço de convivência
04
40 HORAS
CE-III
51
COORDENADOR DO CRAS
01
40 HORAS
CE-XI
52
GESTOR DO BOLSA FAMILIA
01
40 HORAS
CE-VIII
Anexo III - Lei Nº 875 de 17 de Maio de 2016.
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO MODALIDADE DE RECRUTAMENTO AMPLO
Tabela de Progressão Salarial
Período (ANOS)
Níveis
Durante 3º
Estágio probatório – A – (Salário Base)
A partir do 5º
B 2% (Dois por cento) Sobre anterior
A partir do 7º
C 2% (Dois por cento) Sobre anterior
A partir do 9º
D 2% (Dois por cento) Sobre anterior
A partir do 11º
E 2% (Dois por cento) Sobre anterior
A partir do 13º
F 2% (Dois por cento) Sobre anterior
A partir do 15º
G 2% (Dois por cento) Sobre anterior
A partir do 17º
H 2% (Dois por cento) Sobre anterior
A partir do 19º
I 2% (Dois por cento) Sobre anterior
A partir do 21º
J 2% (Dois por cento) Sobre anterior
A partir do 23º
K 2% (Dois por cento) Sobre anterior
A partir do 25º
L 2% (Dois por cento) Sobre anterior
A partir do 27º
M 2% (Dois por cento) Sobre anterior
A partir do 29º
N 2% (Dois por cento) Sobre anterior
A partir do 31º
O 2% (Dois por cento) Sobre anterior
A partir do 33º
P 2% (Dois por cento) Sobre anterior
ANEXO IV – A / Lei Nº 875 de 17 de Maio de 2016.
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO MODALIDADE DE RECRUTAMENTO AMPLO
TABELA SALARIAL
NIVEIS
PADRÕES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
I
880,00
897,60
915,55
933,86
952,54
971,59
991,02
1.010,84
1.031,06
1.051,68
1.072,72
1.094,17
1.116,05
1.138,37
1.161,14
1.184,36
II
880,00
897,60
915,55
933,86
952,54
971,59
991,02
1.010,84
1.031,06
1.051,68
1.072,72
1.094,17
1.116,05
1.138,37
1.161,14
1.184,36
III
880,00
897,60
915,55
933,86
952,54
971,59
991,02
1.010,84
1.031,06
1.051,68
1.072,72
1.094,17
1.116,05
1.138,37
1.161,14
1.184,36
IV
880,00
897,60
915,55
933,86
952,54
971,59
991,02
1.010,84
1.031,06
1.051,68
1.072,72
1.094,17
1.116,05
1.138,37
1.161,14
1.184,36
V
880,00
897,60
915,55
933,86
952,54
971,59
991,02
1.010,84
1.031,06
1.051,68
1.072,72
1.094,17
1.116,05
1.138,37
1.161,14
1.184,36
VI
1.098,00
1.119,96
1.142,36
1.165,21
1.188,51
1.212,28
1.236,53
1.261,26
1.286,48
1.312,21
1.338,46
1.365,22
1.392,53
1.420,38
1.448,79
1.477,76
VII
1.014,00
1.034,28
1.054,97
1.076,06
1.097,59
1.119,54
1.141,93
1.164,77
1.188,06
1.211,82
1.236,06
1.260,78
1.286,00
1.311,72
1.337,95
1.364,71
VIII
1.200,00
1.224,00
1.248,48
1.273,45
1.298,92
1.324,90
1.351,39
1.378,42
1.405,99
1.434,11
1.462,79
1.492,05
1.521,89
1.552,33
1.583,37
1.615,04
IX
1.500,00
1.530,00
1.560,60
1.591,81
1.623,65
1.656,12
1.689,24
1.723,03
1.757,49
1.792,64
1.828,49
1.865,06
1.902,36
1.940,41
1.979,22
2.018,80
X
2.000,00
2.040,00
2.080,80
2.122,42
2.164,86
2.208,16
2.252,32
2.297,37
2.343,32
2.390,19
2.437,99
2.486,75
2.536,48
2.587,21
2.638,96
2.691,74
XI
2.200,00
2.244,00
2.288,88
2.334,66
2.381,35
2.428,98
2.477,56
2.527,11
2.577,65
2.629,20
2.681,79
2.735,42
2.790,13
2.845,93
2.902,85
2.960,91
XII
6.400,00
6.528,00
6.658,56
6.791,73
6.927,57
7.066,12
7.207,44
7.351,59
7.498,62
7.648,59
7.801,56
7.957,60
8.116,75
8.279,08
8.444,66
8.613,56
ANEXO V - Lei Nº 875 de 17 de Maio de 2016.
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO MODALIDADE DE RECRUTAMENTO AMPLO
ATRIBUIÇÕES
I -CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
1-Procurador Jurídico:
1.1- Objetivo: Prestar assessoramento e apoio ao Prefeito e a Administração Pública Municipal em matéria de natureza técnica, legal e jurídica, bem como planejar, executar, coordenar e controlar as atividades relativas ao desenvolvimento, interpretação e aplicação da legislação.
1.2- Escolaridade: Superior Específico
1.3- Recrutamento: Amplo
1.4- Peculiaridade: Cargo de provimento exclusivo de profissional com formação superior em Direito.
2- Assessor Contábil:
2.1 - Objetivo: Assessorar atividades complexas de grande responsabilidade na área contábil da administração, bem como planejar e executar o Orçamento do Município e demais planos estratégicos determinados em Lei, além das prestações de Contas do Tribunal de Contas do Estado e Convênios celebrados com o Município.
2.2 - Escolaridade: Médio – Técnico em Contabilidade
2.3 - Recrutamento: Amplo
3- Chefe de Gabinete:
3.1- Objetivo: Controlar as relações do Prefeito, interna e externamente, prestando-lhe assistência no desempenho de suas atividades político-administrativas.
3.2- Escolaridade: Livre
3.3- Recrutamento: Amplo
4- Secretária Executiva:
4.1- Objetivo: Realizar trabalhos de atendimento, comunicação e redação, no campo de Secretariado, bem como, preparar agendas de trabalho, audiências e entrevistas.
4.2- Escolaridade: Médio
4.3- Recrutamento: Amplo
5- Chefe de Controle Interno
5.1- Objetivo: Realizar atividades de grande responsabilidade no setor de Controle Interno do Município, dando suporte técnico na execução dos serviços administrativos, prestação de contas e planejamento orçamentário.
5.2- Escolaridade: Superior
5.3- Recrutamento: Amplo
5.4- Peculiaridade: Serão aceitos profissionais de nível superior nas áreas de Contabilidade, Ciências Econômicas, Administração de Empresas e Direito.
6- Secretário Municipal
6.1- Objetivo: Planejar, organizar, formular, dirigir, supervisionar e coordenar as políticas, diretrizes, planos e programas de governo, bem como, avaliar e controlar a execução de atividades inerentes a sua área de atuação.
6.2- Escolaridade: Livre
6.3- Recrutamento: Amplo
6.4- Peculiaridade: Será também admitida a escolaridade em nível de 2º grau completo
7- Diretor de Escola
7.1- Objetivo: Implantar, dirigir, avaliar e executar projetos, planos, programas, atividades e ações, bem como, planejar, coordenar e executar trabalhos específicos na administração de escolas municipais.
7.2- Escolaridade: Médio – Magistério
7.3- Recrutamento: Amplo
8- Vice-Diretor de Escola
8.1- Objetivo: Supervisionar e executar, sob orientações direta, trabalhos específicos na administração de escolas municipais.
8.2- Escolaridade: Médio – Magistério
8.3- Recrutamento: Amplo
9- Assessor de Transporte Escolar
9.1- Objetivo: Coordenar, supervisionar, controlar e executar contratos e atendimento de transporte ao Gabinete do Prefeito.
9.2- Escolaridade: Fundamental incompleto
9.3- Recrutamento: Amplo
10- Assessores de Recrutamento Amplo e Assessores Especiais de Recrutamento Amplo
10.1- Objetivo: Implantar, dirigir, avaliar, controlar e executar projetos, planos, programas, atividades e ações inerentes a sua área de atuação.
10.2- Escolaridade: Livre
10.3- Recrutamento: Amplo
10.4- Peculiaridades: Será também admitida a escolaridade em nível técnico.
11- Assessor de Gabinete
11.1- Objetivo: Prestar assistência e assessoramento direto e imediato a autoridade superior, em assuntos inerentes a sua área de atuação, bem como, planejar, coordenar e executar trabalhos específicos.
11.2- Escolaridade: Fundamental Completo
11.3- Recrutamento: Amplo
II- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
12- Agente Comunitário de Saúde
12.1- Objetivo- Executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.
12.2- Escolaridade- Ensino Fundamental completo
12.3- Recrutamento- Concurso Público
13- Assistente Administrativo
13.1- Objetivo: Executar, sob supervisão, atividades técnicas especializadas de relativa responsabilidade e complexidade, referente a pesquisa, tabulação e classificação de dados e informação, ainda atividades de operacionalização de programa em informática.
13.2- Escolaridade- Ensino Fundamental Completo
13.3- Recrutamento: Concurso Público
14- Auxiliar de Enfermagem
14.1- Objetivo: Executar, sob supervisão direta, trabalhos especializados de relativa responsabilidade e complexidade de auxílio médio, pequeno socorros de urgência, emergência e curativos.
14.2- Escolaridade- Ensino Fundamental Completo
14.3- Recrutamento: Concurso Público
14.4- Peculiaridade: Registro no Coren.
15- Auxiliar de Saúde
15.1- Objetivo: Executar tarefa sob supervisão direta, trabalhos especializados simples de relativa responsabilidade e complexidade de auxílio no atendimento a saúde do município .
15.2- Escolaridade- Ensino Fundamental Completo
15.3- Recrutamento: Concurso Público
16- Auxiliar de Serviços Gerais
16.1- Objetivo: Executar sob supervisão tarefas simples e de relativa responsabilidade.
16.2- Escolaridade- Elementar
16.3- Recrutamento: Concurso Público
17- Coveiro
17.1- Objetivo: Executar funções de zeladoria no cemitério público e sepultamento, assegurando o cumprimento dos regulamentos pré-estabelecidos, visando segurança no seu trabalho.
17.2- Escolaridade- Elementar
17.3- Recrutamento: Concurso Público
18- Eletricista
18.1- Objetivo: Executar tarefas de relativa complexidade de serviços especializados na área elétrica dos órgãos públicos do município.
18.2- Escolaridade- Elementar
18.3- Recrutamento: Concurso Público
19- Fiscal Sanitário
19.1- Objetivo: Fiscalizar estabelecimento, afim de averiguar a qualidade dos produtos e/ou serviços oferecidos a população.
19.2- Escolaridade- Fundamental Completo
19.3- Recrutamento: Concurso Público
20- Fiscal de Tributos
20.1- Objetivo: Realizar atividades técnicas de fiscalização tributária executando os dispositivos constantes na legislação em vigor.
20.2- Escolaridade- Médio
20.3- Recrutamento: Concurso Público
21- Monitor de Creche
21.1- Objetivo: Realizar sob supervisão, atividades específica do funcionamento das creches municipais.
21.2- Escolaridade- Fundamental Completo
21.3- Recrutamento: Concurso Público
22- Motorista I
22.1- Objetivo: Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade, na condução de veículos automotores.Realizar sob supervisão, atividades específica do funcionamento das creches municipais.
22.2- Escolaridade- Elementar
22.3- Recrutamento: Concurso Público
22.4- Peculiaridade: Habilitação na categoria “B”
23- Motorista II
23.1- Objetivo: Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade, na condução de veículos automotores.Realizar sob supervisão, atividades específica do funcionamento das creches municipais.
23.2- Escolaridade- Elementar
23.3- Recrutamento: Concurso Público
23.4- Peculiaridade: Habilitação na categoria “D”
24- Professor Educação Física
24.1- Objetivo: – Elaborar planos de aulas, aplicar e corrigir provas, cumprir o programa estabelecido, preencher as fichas individuais, boletins e folhas de programação dos alunos, confeccionar materiais didáticos, desenvolver atividades recreativas e culturais, avaliar o potencial e o desenvolvimento de cada aluno, organizar as festividades da escola e realizar outras tarefas afins.
24.2- Escolaridade: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de licenciatura em Educação Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
24.3- Recrutamento: Concurso Público
25- Operador de Máquinas Leves
25.1- Objetivo: Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade, na condução de máquinas leves: trator de pneu, e equipamentos rodoviários.
25.2- Escolaridade- Elementar
25.3- Recrutamento: Concurso Público
25.4- Peculiaridade: Habilitação na categoria “C”
26- Operador de Máquinas Pesadas
26.1- Objetivo: Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade, na condução de máquinas: Motoniveladoras, Pá-Carregadeira, tratores de esteira, escavadeiras, retroescavadeira, etc.
26.2- Escolaridade- Elementar
26.3- Recrutamento: Concurso Público
26.4- Peculiaridade: Habilitação na categoria “C”
27- Especialista em Educação
27.1- Objetivo: Realizar atividades complexas de grande responsabilidade na área de planejamento, acompanhamento e supervisão pedagógica dos alunos da rede pública municipal.
27.2- Escolaridade- Superior Específico
27.3- Recrutamento: Concurso Público
28- Professor I
28.1- Objetivo: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade, de desenvolvimento mental, moral, cívico, artístico e cultural do educando.
28.2- Escolaridade- Médio-Magistério
28.3- Recrutamento: Concurso Público
28.4- Peculiaridade: Lecionar de 1ª a 4ª Série.
29- Secretário Escolar
29.1- Objetivo: Executar, sob supervisão, atividades de relativa responsabilidade e complexidade, referente aos serviços administrativos da secretaria Escolar.
29.2- Escolaridade- Médio
29.3- Recrutamento: Concurso Público
30- Servente Escolar
30.1- Objetivo: Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e de relativa responsabilidade em grupos escolares municipais.
30.2- Escolaridade- Elementar
30.3- Recrutamento: Concurso Público
31- Vigilante
31.1- Objetivo: De simples complexidade de guarda e vigilância
31.2- Escolaridade: Elementar
31.3- Recrutamento: Concurso Público
32- Engenheiro
32.1- Objetivo: Elaborar projetos, acompanhar a execução de obras, elaborar Planilhas Orçamentárias, execução de Laudo Técnico, consultoria.
32.2- Escolaridade: Superior Específico.
32.3- Recrutamento: Concurso Público
33- Assistente Social
33.1- Objetivo: Atender famílias em vulnerabilidade social, executar procedimentos profissionais para escuta qualificada em grupo, Identificar as necessidades das famílias fundamentadas nos pressupostos técnicos, metodológicos, éticos-políticos e legais, trabalhar em equipe, desenvolver atividades sócio-educativa de apoio, acolhida, reflexão e participação visando o fortalecimento familiar.
33.2- Escolaridade: Superior
33.3- Recrutamento: Concurso Público
34- Nutricionista
34.1- Objetivo: Planejar e elaborar cardápio para os programas de alimentação escolar, PETI, Agente Jovem, bem como supervisionar as compras de alimentação zelando pela qualidade e conservação de produtos, observadas as boas práticas higiênicas e sanitárias.
34.2- Escolaridade: Superior Específico
34.3- Recrutamento: Concurso Público
35- Técnico de Computação
35.1- Objetivo: Fazer manutenção em computadores, dar aula de informática básica, programar operação de Computadores, desenvolvimento de rede, desenvolvimento de software, aplicação de Internet.
35.2- Escolaridade: Curso Técnico em Computação
35.3- Recrutamento: Concurso Público
36- Técnico em Radiologia
36.1- Objetivo: Fazer e analisar Raio-X
36.2- Escolaridade: Técnico em Radiologia e conhecimento na área
36.3- Recrutamento: Concurso Público
37- Enfermeiro
37.1- Objetivo: Executar serviços vinculados a saúde pública em geral, considerando seus aspectos profiláticos e preventivos.
37.2- Escolaridade: Curso Superior completo de Enfermagem
37.3- Recrutamento: Concurso Público
38- Fisioterapeuta
38.1- Objetivo: Executar serviços gerais de fisioterapia, com atuação preventiva e curativa, objetivando a melhoria dos níveis de saúde física e bem-estar social da comunidade.
38.2- Escolaridade: ensino superior completo em Fisioterapia.
38.3- Recrutamento: Concurso Público
39- Odontólogo
39.1- Objetivo: Realizar procedimentos curativos, educativos e preventivos, na área odontológica, visando melhorar a qualidade da saúde bucal dos munícipes.
39.2- Escolaridade: Curso superior completo em odontologia
39.3- Recrutamento: Concurso Público
40- Técnico em Enfermagem
40.1- Objetivo: Executar atividades de nível técnico na área de saúde, desenvolvendo procedimentos de rotina e orientação e participando de campanhas públicas.
40.2- Escolaridade: ensino médio completo – curso de Técnico em Enfermagem e registro profissional no COREN – Conselho Regional de Enfermagem.
40.3- Recrutamento: Concurso Público
41 – Médico
41.1 – Objetivo: Aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das doenças do corpo humano. Suas funções consistem em: efetuar exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitindo diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação de exames, visando a promoção da saúde e bem estar da população.
41.2 - Escolaridade: Curso superior de graduação em medicina completo e registro profissional no Conselho Regional de Classe.
41.2 – Recrutamento: Concurso Público
42 – Agente de Combate às Endemias
42.1 – Objetivo: Executar o plano de combate aos vetores: Dengue, leishmaniose; chagas esquitossomose, etc; Palestras, detetização, limpeza e exames; Realizar identificações e eliminações de focos e/ou criadouros de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus em imóveis; e demais atividades inerentes ao cargo.
42.2 – Escolaridade: Nível fundamental Completo.
42.3 – Recrutamento: Concurso Público.
43 – Arquiteto
43.1 – Objetivo: Prestar assessoramento em assuntos de arquitetura e urbanismo, elaborar projetos, definir diretrizes para uso e ocupação do espaço, elaborar planos diretores e setoriais, elaborar estudos preliminares, definir materiais e técnicas, especificar materiais e acabamentos, executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico;
43.2 – Escolaridade: Curso superior de arquitetura completo e registro profissional no Conselho de Classe.
43.3 – Recrutamento: Concurso Público
44 – Farmacêutico
44.1 – Objetivo: Prestar assistência em serviços da área farmacêutica na dispensa, controle, armazenamento e distribuição de medicamentos, bem como realizar análises, orientar sobre o uso de medicamentos e participar da elaboração e da execução de programas de saúde pública.
44.2 – Escolaridade: Curso de nível superior em Farmácia e registro no respectivo Conselho de Classe;
44.3 – Recrutamento: Concurso Público;
45 – Bioquímico
45.1 – Objetivo: realizar atividades de supervisão, programação, gerência, coordenação ou execução de trabalhos relativos a métodos e técnicas de produção, controle e análise clínica e toxicológica, orientar atividades de vigilância sanitária referentes a serviços de laboratórios de análises clínicas e postos de coleta, estabelecimentos que comercializam, distribuam, armazenem kits diagnósticos, correlatos e congêneres, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.
45.2 – Escolaridade: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia Bioquímica e registro no conselho regional da classe.
45.3 – Recrutamento: Concurso Público.
46 – Fonoaudiólogo
46.1 – Objetivo: Prestar serviços de assistência, diagnóstico, análise, tratamento, acompanhamento e prevenção de distúrbios relacionados à saúde dos indivíduos, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública.
46.2 – Escolaridade: Curso de nível superior em Fonoaudiologia e registro no respectivo Conselho de Classe
46.3 – Recrutamento: Concurso Público.
47- Motorista III
47.1- Objetivo: Operar caminhões toco/semi-pesado, caminhões truck/pesado, todos em quaisquer modalidades de carga (carga seca; tangue ou caçamba); caminhão tipo "muck", entre outras maquinas, efetuar carregamentos e descarregamento de materiais, limpar e lubrificar as máquinas e seus implementos, de acordo com as instruções e normas de manutenção, executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
47.2- Escolaridade: Elementar.
47.3- Recrutamento: Concurso Público
47.4- Peculiaridade: Habilitação na categoria “D”.
48 – Auxiliar de consultório odontológico
48.1 – Objetivo: Orientar os pacientes sobre higiene bucal, marcar consultas, preencher e anotar fichas clínicas, preparar e auxiliar o atendimento ao paciente, instrumentar o cirurgião dentista e o técnico em higiene bucal junto à cadeira operatória, manipular materiais de uso odontológico, proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico e executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato
48.2 – Escolaridade: ensino fundamental completo + conhecimentos específicos da função e registro no CRO.
48.3 – Recrutamento: Concurso Público
49 – Bombeiro
49.1 – Objetivo: Executar tarefas de redes de água e esgoto. Instalar e consertar encanamentos, fazer ligações de água e esgoto e instalar padrões de medição. Executar assentamento de tubos, manilhas e conexões. Executar e reparar ramais domiciliares. Corrigir vazamentos em redes de água, bem como desobstruir as redes de esgoto. Executar outras tarefas correlatas.
49.2 – Escolaridade: Elementar + conhecimentos específicos da função.
49.3 – Recrutamento: Concurso Público
50 – Pintor
50.1 – Objetivo: Executar tarefas de preparo de paredes para pintura, preparar tintas conforme necessidades, pintar área preestabelecida, efetuar acabamento de pintura, limpar e organizar o posto de trabalho após o serviço realizado, executar tarefas correlatas mediante determinação superior.
50.2 – Escolaridade: Elementar + conhecimentos específicos da função.
50.3 – Recrutamento: Concurso Público
51 - Pedreiro
51.1 – Objetivo: Verificar as características da obra, para selecionar o material e estabelecer as operações a executar, preparar a argamassa, assentar tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, executar serviços de acabamento em geral, executar trabalhos de manutenção corretiva, rebocar as estruturas construídas, e outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
51.2 – Escolaridade: Elementar + conhecimentos específicos da função.
51.3 – Recrutamento: Concurso Público
52 - Carpinteiro
52.1 – Objetivo: Trabalhar com madeira, montando obras pesadas, como construção, instalação e separação de peças, estruturas, vigamentos, esquadrias, portas, escadas e similares, tablados, janelas, divisórias, tapumes, reparar elementos com madeiras e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
52.2 - Escolaridade: Elementar + conhecimentos específicos da função.
52.3 – Recrutamento: Concurso Público
53 - Mecânico
53.1 – Objetivo: Efetuar a desmontagem e montagem de componentes mecânicos de automotores da frota municipal, prestar serviços de revisão geral, regulagem e manutenção dos veículos, providenciar a substituição e/ou consertos de peças, ferramentas, acessórios, socorrer, quando necessário, veículos avariados durante o percurso, orientar e acompanhar a limpeza e lubrificação de peças e equipamentos e executar outras tarefas afins determinadas pelo superior imediato.
53.2 - Escolaridade: Elementar + conhecimentos específicos da função.
53.3 – Recrutamento: Concurso Público
54 - Jardineiro
54.1 – Objetivo: plantar, transplantar e cuidar de plantas decorativas, gramados, aplicar fungicidas e inseticidas, exercer serviços de vigilância dos jardins, trabalhar com podão, gadanho e outros instrumentos e executar outras tarefas afins determinadas pelo superior imediato.
54.2 - Escolaridade: Elementar + conhecimentos específicos da função.
54.3 – Recrutamento: Concurso Público
55 – Psicólogo
55.1 – Objetivo: Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos, realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado ao perfil do Hospital, participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde, coordenar e supervisionar as atividades de psicologia no Hospital, atuar junto à equipe multiprofissional no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do paciente e executar outras tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.
55.2 – Escolaridade: Nível Superior em Psicologia com registro no Conselho de Classe específico.
55.3 – Recrutamento: Concurso Público.
56 - Orientador Social do PROJOVEM Adolescente
56.1 Objetivo: Atuar como interlocutor do Serviço Socioeducativo do CRAS/SCFV, Interagir com os
Facilitadores de Oficinas, Instrutores e Equipe técnica do CRAS/SCFV; Mediar atividades em grupos, fomentando a participação dos usuários nos projetos e oficinas desenvolvidos no CRAS; Garantir a integração das atividades aos conteúdos; Garantir os percursos socioeducativos desenvolvidos pelos alunos; Aplicar as atividades culturais, esportivas e de lazer;
56.2 Ensino Médio Completo
56.3 Recrutamento: Concurso Público
57 - Monitor de Brinquedoteca do SCFV
57.1 Planejar e desenvolver atividades lúdicas e pedagógicas junto a equipe de orientação do SCFV; Zelar pelo patrimônio e conservação dos brinquedos e equipamentos colocados à disposição dos usuários nas oficinas; Realizar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo gestor.
57.2 Ensino Médio Completo
57.3 Recrutamento: Concurso Público
58 - Educador Social para SCFV- (PETI)
58.1 Desenvolver projetos, sob orientação do técnico de referência do CRAS Facilitar o processo de integração do (s) coletivo (s) sob sua responsabilidade; Mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática das crianças e a sua organização, no sentido do alcance dos objetivos do Serviço Sócio-educativo de convívio; Registrar a frequência diária das crianças ao Serviço Sócio-educativo e encaminhar os dados para o gestor municipal, ou a quem ele designar, nos prazos previamente estipulados;
58.2 Ensino Médio Completo
58.3 Recrutamento: Concurso Público
59 - Digitador do Programa Bolsa Família
59.1 Realizar Serviços de digitação de formulários do Cadastro Único; Realizar Serviços de digitação de ofícios e afins. Participar de reuniões e capacitações do Bolsa Familia e Programas Sociais. Preencher formulários do Cadastro Único. Atender as famílias inscritas no Cadastro Único, Prestar informações às famílias beneficiárias e não beneficiárias do Bolsa Familia. Desempenhar atribuições afins e ter Conhecimento de Informática
Básica: Word, Excel e Internet.
59.2 Ensino Médio Completo
59.3 Recrutamento: Concurso Público
60 - Entrevistador e Cadastrador do Programa Bolsa Família
60.1 Atender e entrevistar pessoas. realizar visitas junto com o Assistente Social, Preencher o formulário específico para inclusão, alteração, atualização e revalidação das informações das famílias no Cadastro Único. Realizar outras atividades inerentes à função. No exercício da função, é importante: boa fluência verbal; capacidade de trabalho em equipe; boa percepção de detalhes; boa caligrafia; ter ética e guardar sigilo profissional; ; conhecimento da área social no que se refere ao Cadastro Único, benefícios de transferência de renda e outros benefícios vinculados ao Cad Único.
60.2 Ensino Médio Completo
60.3 Recrutamento: Concurso Público
61 - Facilitador do serviço de convivência
61.1 Realizar tarefas relacionadas à limpeza, Manutenção e conservação dos locais onde são realizados os serviços; Controle e preparo das refeições oferecidas nos serviços; Desempenhar outras atribuições afins.
61.2 Ensino Elementar
61.3 Recrutamento: Concurso Público
62 - Coordenador do CRAS
62.1O coordenador do CRAS deve ter escolaridade mínima de nível superior em serviço Social, com experiência em gestão pública; domínio da legislação referente à política nacional de assistência social e direito social; conhecimento dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais; experiência de coordenação de equipes, com habilidade de comunicação, de estabelecer relações e negociar conflitos; com boa capacidade de gestão, em especial para lidar com informações, planejar, monitorar e acompanhar os serviços socioassistenciais, bem como de gerenciar a rede sócio-assistencial local. Residir no Município.
62.2 Ensino Superior (Assistente Social de acordo a NOB/RH)
62.3 Recrutamento: Concurso Público
63.1 Gestor do Bolsa Família
63.1 Identificar, acompanhar e apoiar às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e verificar se estão cumprindo com as condicionalidades do programa. Além disso, cabe também ao gestor fazer contato com as outras áreas envolvidas, tais como Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde; Instância de Controle Social, buscando sempre melhorar a gestão do Programa. desempenhar as atividades essenciais ao funcionamento do Cadastro Único. Identificação das famílias, coleta dos dados cadastrais nos formulários, inserção de dados no Sistema de Cadastro Único e a manutenção do ambiente físico e operacional das máquinas são algumas dessas atividades. Ter Conhecimento de Informática Básica: Word, Excel e Internet e residir no município
63.2 Ensino Superior
63.3 Recrutamento: Concurso Público