GABINETE · 17 de junho de 2021
LEI Nº 948 DE 16 DE JUNHO DE 2021.
GABINETE
LEI Nº 948 DE 16 DE JUNHO DE 2021.
LEI Nº 948 DE 16 DE JUNHO DE 2021.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REAL DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DE POÇO DANTAS – RUBELITA/MG E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMPARO DO SÍTIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RUBELITA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA, Prefeito Municipal , sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam declaradas como entidade de Utilidade Pública, as Associações: Associação Comunitária Real dos Remanescentes de Quilombolas de Poço Dantas – Rubelita/MG, inscrita no CNPJ: 25.193.379/0001-24 e Associação comunitária de Amparo do Sítio, inscrita no CNPJ: 25.207.374/0001-03.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rubelita/MG, 16 de junho de 2021.
OSVAN OTÁVIO DVID MIRANDA
Prefeito Municipal