GABINETE · 21 de dezembro de 2016
LEI Nº.884 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AÇÃO, UNIÃO E CIDADANIA DE LAGOA DE BAIXO.
GABINETE
LEI Nº.884 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AÇÃO, UNIÃO E CIDADANIA DE LAGOA DE BAIXO.
Lei n°.884, DE 16 de dezembro de 2016.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AÇÃO, UNIÃO E CIDADANIA DE LAGOA DE BAIXO.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AÇÃO, UNIÃO E CIDADANIA DE LAGOA DE BAIXO, devidamente constituída em 2014, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas – Salinas – MG no livro A-57, REG Nº 5733, 22 de abril de 2014, com inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob nº 20.163.594/0001-69, como Associação Civil sem fins econômicos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
INAEL DE ALMEIDA MURTA
Prefeito Municipal
Publique-se.