GABINETE · 21 de setembro de 2022
LEI Nº 986 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
GABINETE
LEI Nº 986 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
LEI Nº 986 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES RURAIS DA FURQUILHA, CÓRREGO DA ONÇA, CHAPADINHA E CABECEIRA DO BANANAL.
A CÂMARA MUNICIPAL RUBELITA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, JOSÉ TRINDADE FERREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada como entidade de Utilidade Pública a Associação dos Moradores das Comunidades Rurais da Furquilha, Córrego da Onça, Chapadinha e Cabeceira do Bananal, localizada no município de Rubelita/MG, inscrita no CNPJ: 29.707.471/0001-16
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rubelita/MG, 20 de setembro de 2022.
JOSÉ TRINDADE FERREIRA
Prefeito Municipal