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Congresso

GABINETE · 21 de setembro de 2022

LEI Nº 986 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

GABINETE

LEI Nº 986 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

LEI Nº 986 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES RURAIS DA FURQUILHA, CÓRREGO DA ONÇA, CHAPADINHA E CABECEIRA DO BANANAL.

A CÂMARA MUNICIPAL RUBELITA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, JOSÉ TRINDADE FERREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada como entidade de Utilidade Pública a Associação dos Moradores das Comunidades Rurais da Furquilha, Córrego da Onça, Chapadinha e Cabeceira do Bananal, localizada no município de Rubelita/MG, inscrita no CNPJ: 29.707.471/0001-16

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rubelita/MG, 20 de setembro de 2022.

JOSÉ TRINDADE FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3353, em 21 de setembro de 2022. Código identificador 8B7E2084: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.