GABINETE · 7 de dezembro de 2012
LEI Nº 805 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 793/2010, QUE ALTEROU A LEI 735/2007,
GABINETE
LEI Nº 805 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 793/2010, QUE ALTEROU A LEI 735/2007,
LEI COMPLEMENTAR Nº. 805, de 14 de MARÇO de 2012.
Dispõe sobre a alteração na Lei 793/2010, que alterou a Lei 735/2007, instituidora do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Rubelita-MG e dá Outras Providências.
O povo do Município de Rubelita, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1° - O artigo 2º da Lei 735/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º - Os cargos abaixo relacionados, já existentes no quadro geral de cargos de Provimento Efetivo da Lei 735/2007, passam a vigorar com as quantidades e especificações contidas no quadro abaixo:
Denominação do cargo Nº de cargos Símbolo de Vencimento Carga horária semanal
Engenheiro 01 CE – IX 20 h
Assistente Social 05 CE – VII 20 h
Nutricionista 01 CE – VII 20 h
Artigo 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° (primeiro) de fevereiro de 2012.
Prefeitura Municipal de Rubelita, 14 de março de 2012.
AVELINO DE SOUZA FRANCO
Prefeito Municipal