GABINETE · 20 de dezembro de 2019
LEI Nº 921 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE
LEI Nº 921 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI Nº 921 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
ALTERA A LEI Nº 898/2017 para promover revisão necessária ao PLANO PLURIANUAL 2018-2021.
O Povo do Municipio de Rubelita, através de seus representantes aprovou e eu, Osvan Otávio David Miranda, prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI.
Art. 1º- Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021 para o exercício 2020, prevista na Lei 898 de 20 de Novembro de 2017.
§ 1º A Revisão do Plano Plurianual 2018–2021 decorre do aprimoramento do processo de elaboração, avaliação e implementação dos Programas de Governo e da adequação às situações não previstas no referido instrumento de planejamento.
§ 2º A Revisão está baseada no Art. 04 da Lei 898 de 20 de Novembro de 2017, onde apresentamos os seguintes Anexos:
Comparativo PPA x LOA
Relação de Ações Validadas
Financiamento das Ações
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Rubelita, 19 de Dezembro de 2019.
OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA
Prefeito Municipal