GABINETE · 23 de dezembro de 2025
LEI Nº 1062 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE
LEI Nº 1062 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI Nº 1062 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
“Denomina Bairro e respectivas vias públicas no Município de Rubelita/MG e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada BAIRRO FUNCIONÁRIOS a área urbana localizada no Município de Rubelita/MG, conforme delimitação constante no anexo I desta Lei.
Art. 2º No BAIRRO FUNCIONÁRIOS, passam a ser oficialmente denominadas as seguintes vias públicas:
I – Rua João Barbosa Dias, correspondente à Rua Projetada 01;
II – Rua Gilmar Ferreira de Almeida, correspondente à Rua Projetada 02;
III – Rua Maria Madalena dos Santos, correspondente à Rua Projetada 03;
IV – Travessa Francisco Manoel Dias, correspondente à via projetada identificada como travessa no referido bairro.
Art. 3º O Poder Executivo promoverá as adequações necessárias nos cadastros municipais, placas de identificação e documentos oficiais que mencionem as respectivas vias públicas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rubelita/MG, 19 de Dezembro de 2.025.
OSMARY DAVID MIRANDA
Prefeita Municipal